Prova Completa: Procurador (Lemeprev - IDECAN

245324 Ano: 2012
Disciplina: Geografia
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Procurador
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Geografia GeralGeografia Política

O Supremo Tribunal Federal se manifestou nos últimos anos sobre diversos assuntos controversos, realizando julgamentos que se tornaram históricos por tratarem de temas que, geralmente envolvem toda a sociedade. Sobre o STF é correto afirmar que I. abriu ação contra 40 suspeitos em envolvimento num esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão, julgando culpados grandes caciques do PT, como José Dirceu e José Genuíno. II. liberou a utilização de células-tronco embrionárias “inviáveis ou congelados há mais de três anos” em pesquisas no Brasil. III. classificou a Marcha da Maconha como uma manifestação legal e garantida pelo direito de livre expressão do pensamento. IV. decidiu pela extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália, contrariando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estão corretas apenas as afirmativas

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245323 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Procurador
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CPC 1973CPC-1973: Modificação de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) descreve as regras e casos em que pode haver a modificação da competência. Com base em tais regras, é correto afirmar que

A

a incompetência relativa deve ser arguida em sede de preliminar de contestação.

B

se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz cível mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

C

dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

D

a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

E

havendo apenas conexão, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

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245322 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Procurador
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Sobre a recuperação judicial prevista na Lei nº 11.101/2005 (Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), assinale a alternativa correta.

A

O devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há um ano poderá requerer recuperação judicial.

B

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

C

Não constitui meio de recuperação judicial a alteração do controle societário.

D

Não constitui meio de recuperação judicial o aumento de capital social.

E

Na alienação de bem objeto de garantia real, a supressão da garantia ou sua substituição poderá ocorrer sem a aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.

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245321 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Direito de Família

Wilson, empresário, 30 anos, casou-se com Marta, doméstica, 28 anos de idade, em 01/01/2012. Antes da celebração do casamento não realizaram qualquer pacto antenupcial. Sobre o regime de bens existente entre eles, assinale a alternativa correta.

A

O regime de bens adotado será o da separação de bens.

B

Cada cônjuge dependerá da autorização um do outro para comprar as coisas necessárias à economia doméstica.

C

É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges.

D

As dívidas contraídas para a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica obriga apenas o cônjuge que a fez.

E

O regime de bens entre os cônjuges começará a vigorar na data seguinte a do casamento.

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245320 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Procurador
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Novação é o negócio jurídico por meio do qual se cria uma nova obrigação, com o objetivo precípuo de extinguir obrigação anterior. Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o referido instituto.

A

A novação por substituição do devedor depende do consentimento deste.

B

Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

C

A novação sempre extingue os acessórios e garantias da dívida.

D

Podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

E

Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado.

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245307 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança

A LEMEPREV teve direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ilegalmente violado por autoridade pública e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar em face da autoridade coatora. Tomando com base as regras legais para a propositura da referida ação, assinale a alternativa correta.

A

Havendo o deferimento do pedido liminar, cessa a prioridade do feito, não havendo mais urgência no julgamento do mesmo.

B

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-à decorridos noventa dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

C

A autoridade coatora não possui o direito de recorrer, mas apenas de prestar as informações que desejar após ser notificada.

D

Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo.

E

Concedida a segurança, a sentença não estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

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245306 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Sobre as regras do sistema tributário nacional previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

B

Compete à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

C

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

D

É defeso à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

E

É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados.

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245305 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Procurador
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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

Tendo como base as normas sobre seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber benefícios ou incentivos fiscais.

C

a lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

D

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma independente e isolada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.

E

é inadmissível a isenção da contribuição para a seguridade social pelas entidades beneficentes de assistência social.

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245304 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Licitações

“____________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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245303 Ano: 2012
Disciplina: Matemática
Banca: IDECAN
Orgão: Lemeprev

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Probabilidades

Uma palavra em que todas as letras são distintas apresenta 5.040 anagramas. Se uma das sílabas dessa palavra possui 3 letras, então as demais sílabas totalizam