O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações).

Conforme as definições adotadas pela convenção 148, analise as afirmativas a seguir.

I. A autoridade competente deverá estabelecer os critérios que permitam os riscos da exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, e a fixar, quando cabível, com base em tais critérios, os limites de exposição.

II. Ao elaborar os critérios e ao determinar os limites de exposição, a autoridade competente deverá tomar em consideração a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, designadas pelas organizações representativas de empregadores e de trabalhadores.

III. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos, tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição a fatores nocivos no local de trabalho.

Está correto o que se afirma em

O EPI (Equipamento de Proteção Individual) é um equipamento destinado a proteger o trabalhador na manutenção de sua saúde dentro dos padrões dos limites de tolerância dos produtos a que estão expostos. Ele também tem a finalidade de minimizar ou evitar que a lesão possa produzir efeitos graves após um acidente.
Sobre os EPIs, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho.
Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Acidentes do trabalho são aqueles que ocorrem na prática do trabalho a serviço da empresa ou pela prática do trabalho dos segurados, que podem provocar consequências como lesões corporais e/ou perturbação funcional. Isso pode gerar perda ou diminuição das habilidades laborais de forma permanente, temporária ou, no pior dos casos, levar à morte.

Avalie se caracterizam acidentes de trabalho os seguintes fatores:

I. Os acidentes ocorridos no local e no horário do trabalho.

II. As doenças oriundas de contaminações acidentais, ou não, do trabalhador em sua atividade.

III. Os acidentes sofridos pelo trabalhador a serviço da empresa ou no trajeto da residência para o trabalho ou deste para a residência.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.

Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.

Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.

Doenças relacionadas ao trabalho estão diretamente ligadas às condições em que o trabalhador está inserido no meio laboral, assim como às atividades por ele desempenhadas.
Quando o ambiente de trabalho não está adequado às características funcionais do indivíduo, esse meio torna-se perigoso, acarretando o surgimento de diferentes tipos de doenças.
Após a concretização do diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, o profissional, ou equipe responsável, deverá garantir que sejam tomadas as seguintes providências, à exceção de uma. Assinale-a.

A Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
DE acordo com a referida Portaria, a seguinte patologia está associada ao trabalho com exposição à dióxido de enxofre:

Cor pulmonale é o acometimento, com hipertrofia ou dilatação, do ventrículo direito, secundário à hipertensão pulmonar causada por doenças do parênquima pulmonar e/ou da vasculatura pulmonar (entre a origem da artéria pulmonar no átrio esquerdo até a entrada da veia pulmonar no átrio direito).
A prevalência do cor pulmonale crônico está ligada à da afecção primária. É uma complicação tardia da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), sua principal causa, aparecendo em 65% das necrópsias em adultos do sexo masculino e em 15% dos adultos do sexo feminino, nos países ocidentais.
Assinale a opção que indica uma substância causadora de cor pulmonale de origem ocupacional.

CEREST é um local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador. Além de atender diretamente o trabalhador, serve como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem, na região em que se encontram.

Sobre o CEREST, assinale a afirmativa correta.

Conforme a NR-9 (Avaliação e Controle das exposições ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), a identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar as situações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.