Prova Completa: Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis (Marinha

2369084 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos

"São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados". De acordo com a definição apresentada, esses Serviços Públicos são

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2369073 Ano: 2005
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Utilizando a Contabilidade Pública, uma determinada entidade tinha, no início de 2004, orçado suas receitas e despesas em R$ 9.000.000,00 cada. Ao longo do Exercício, foram abertos créditos suplementares no montante de R$ 6.500.000,00, tendo sido reduzidas dotações da despesa inicialmente orçada, num total de R$ 2.500.000,00, para servir de recursos para a abertura de uma parte destes créditos. Os créditos extraordinários somaram R$ 1.000.000,00. A receita arrecadada atingiu R$ 9.750.000,00 e a despesa realizada foi de R$ 12.500.000,00. Com base nesses dados, é correto afirmar que a Despesa autorizada foi de

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2368952 Ano: 2005
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Descentralização Orçamentária e Financeira

A movimentação de recursos da conta única do Órgão Central (STN) para o Setorial de programação financeira, a fim de atender ao Orçamento, é denominada

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2368942 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Licitações

Segundo a lei 8.666/ 93, é inexigível a licitação

A

quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B

quando for comprometida a segurança pública.

C

para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

para aquisição de peças ou componentes durante o período de garantia junto ao fornecedor original.

E

para aquisição de bens destinados à investigação científica e tecnológica.

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2368919 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Intendente da Marinha - Ciências Contábeis
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Licitações

Segundo a Lei 8.666/ 93, é dispensável a licitação em todos os casos abaixo, EXCETO

A

quando houver quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

B

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

C

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da Defesa Nacional.

D

para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

E

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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2368901 Ano: 2005
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Observe os dados abaixo relativos à Demonstração das Variações Patrimoniais de uma determinada Entidade em 31-12-2004.

Receita Orçamentária
Receitas Correntes R$ 4.000.000,00
Receitas de Capital R$ 2.000.000,00
Despesa Orçamentária
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 4.000.000,00
Mutações Patrimoniais da Receita
Cobrança da Dívida Ativa R$ 200.000,00
Empréstimos tomados R$ 1.000.000,00
Mutações Patrimoniais da Despesa
Aquisição de Bens Imóveis R$ 1.200.000,00
Amortização de dívidas R$ 200.000,00
Empréstimos concedidos R$ 400.000,00
Variações Independentes da Execução Orçamentária
Doações Recebidas R$ 600.000,00
Cancelamento de Dívida Ativa R$ 1.200.000,00

O Resultado Patrimonial do Exercício, segundo a Contabilidade Pública, foi um

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2368828 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

A

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar do seu recebimento.

B

julgar as contas de organizações sociais do Distrito Federal (DF) que tenham recebido recursos em decorrência de contratos de gestão celebrados com o DF.

C

apreciar, para fins de registro, a legalidade de atos de admissão a qualquer título na administração direta, indireta e fundacional da União, inclusive nomeações para cargo de provimento em comissão.

D

efetuar o cálculo das cotas dos fundos, fiscalizando a correta aplicação dos respectivos recursos que lhes são entregues.

E

examinar os atos de gestão de administradores do DF, não apenas sob a ótica da legalidade, mas igualmente quanto à sua economicidade.