Foram encontradas 50 questões.
Em relação às diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
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"São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme se trate de serviços de uma ou de outra destas Casas." (MELLO, 2011).
Segundo o trecho supracitado, este é o significado de
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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
"É toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais-, instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo." (MELLO, 2011). Segundo o autor, este é o conceito de
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As críticas à Teoria Clássica são numerosas. Todas as teorias posteriores da Administração se preocuparam em apontar falhas, distorções e omissões naquela abordagem, que representou durante várias décadas o figurino que serviu de modelo para as organizações. Assinale a opção que NÃO representa uma crítica à Teoria Clássica.
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Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
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Quais são os prazos mínimos, contados da publicação dos editais até o recebimento das propostas, para as licitações nas modalidades concurso e leilão, respectivamente?
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Órgãos são unidades abstratas que sintetizam os varias círculos de atribuições do Estado. Quanto às funções que exercem, os órgãos que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica são tradicionalmente classificados em
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