Questões do Concurso Marinha

2604681 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação à certificação e reconhecimento, de acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção correta.

A

O Acordo de Reconhecimento terá a validade de até quatro anos e poderá ser renovado, mediante requerimento do interessado, a critério da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Nesses casos, poderão ser formalizados por portaria.

B

Os Acordos de Reconhecimento provisórios terão a validade de até dois anos e poderão ser renovados ao final desse período, a critério da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Nestes casos, poderão ser formalizados por Portaria.

C

A Organização Reconhecida (OR) deverá apresentar, em um prazo de até 60 dias após a entrega do "Relatório de Auditoria de Organização Reconhecida", um documento informando as ações corretivas efetuadas ou planejadas, bem como, as dificuldades e informações consideradas relevantes sobre essas ações adotadas.

D

A Autoridade Marítima Brasileira (AMB) poderá autorizar, em caráter excepcional, a emissão pelas Organização Reconhecida (OR) de certificados estatutários e licenças para grupos ou categorias de embarcações que não sejam mantidas em classe e/ou que não atendam integralmente aos requisitos de classe estabelecidos nas regras da Organização Reconhecida (OR).

E

As capitanias dos portos poderão emitir um certificado de isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis. As solicitações de isenção de atendimento de quaisquer itens previstos nas normas e regulamentos aplicáveis às embarcações de bandeira brasileira devem ser feitas pelo proprietário ou armador.

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2604680 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação às Normas para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), assinale a opção correta.

A

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas somente na proa, prontos para uso imediato.

B

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas somente na popa, prontos para uso imediato.

C

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas nos dois bordos da embarcação e na popa, prontos para uso imediato.

D

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas na proa e na popa, prontos para uso imediato.

E

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas em ambos os bordos, na proa e na popa, prontos para uso imediato.

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2604679 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Considere que a embarcação de pesca Anjo Vermelho, de bandeira brasileira, foi autuada por inspetores navais da Capitania dos Portos de Salvador por estar com a dotação de coletes salva-vidas incompleta. Diante desse fato e de acordo com o Decreto nº 2.596/1998, que regulamenta a Lei nº 9.537/1997, de 11/12/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:

A

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.

B

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.

C

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.

D

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.

E

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 80,00 a R$ 3200,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.

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2604678 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM09/DPC, quem possui a competência para instauração de Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação (IAFN)?

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2604677 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Considere que a embarcação de pesca Anjo Azul foi apreendida por inspetores navais da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul por estar com a dotação de coletes salva-vidas incompleta. Diante desse fato e de acordo com a Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providéncias, é correto afirmar que:

A

a apreensão é uma medida administrativa que poderá ser suspensa logo após o pagamento da multa.

B

a embarcação apreendida deve ser recolhida a local determinado pelo proprietário.

C

ressalvado em casos de recurso, conforme disposto no parágrafo 2º do ar!. 24 da Lei 9.537/1997, o infrator disporá do prazo de 15 dias corridos, a contar da intimação, para pagar a multa.

D

a irregularidade determinante da apreensão deve ser sanada no prazo de 60 dias, sob pena de a embarcação ser leiloada ou incorporada aos bens da União.

E

a autoridade marítima designará responsável pela guarda da embarcação apreendida, o qual poderá ser seu proprietário, armador ou construtor.

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2604676 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM-33/DPC, assinale a opção INCORRETA quanto aos sistemas de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ).

A

A margem de resposta aos efeitos das ondas (altura significativa, período e direção das ondas) é um dos principais dados de saída do sistema empregado no cálculo/previsão da FDAQ.

B

Se utilizados em auxilio às manobras e navegações de praticagem ou ao Comandante do navio, que não impliquem em redução das FAQ mínimas ou dos CMR máximos estabelecidos formalmente pela AP nas diferentes regiões do porto/terminal ou para cada navio-tipo, em coordenação com a AM, não serão objeto de avaliação da NORMAM-33/DPC.

C

Com o conceito de FDAQ é possível estabelecer um calado máximo recomendado fixo, para cada navio, considerando as condicionantes ambientais, sem o comprometimento de sua segurança.

D

Na área de interesse para a implantação do sistema de cálculo e previsão de FDAQ, a altura do nível do mar é um dos dados ambientais que deverão ser adquiridos e armazenados pelo período de um ano.

E

Uma das atribuições da autoridade marítima (AM) é analisar os estudos e relatórios para o estabelecimento de sistemas de FDAQ.

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2604675 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM-11/DPC, em que caso poderá ser emitido o Parecer Provisório de Obras (PPO).

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2604674 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-02/DPC, para o cálculo de arqueação bruta da embarcação será necessário considerar o volume total de todos os espaços:

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2604673 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM-30/DPC, assinale a opção que consiste no curso destinado para tripular ou conduzir pequenas embarcações, de até oito metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro e empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB).

A

Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC).

B

Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP).

C

Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP).

D

Especial para Tripulação Amadora de Embarcações no Serviço Público (ETAP).

E

Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Interior (EASP).

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2604672 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-20/DPC, assinale a opção que apresenta corretamente a divisão do grupo quanto à densidade relativa e a respectiva persistência (em dias) dos principais óleos transportados.