Analise as afirmativas abaixo relacionadas à NORMAM 07/DPC.

I- Vistoriador Naval Nível 2: Oficiais prestando Serviço Militar voluntário temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2) aprovados em Processo Seletivo.

II- Vistoriador Naval Nível 1: Oficiais da Marinha do Brasil ou civis contratados e aprovados em curso para formação de vistoriadores navais.

III- A Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas (GEVI) faz parte da estrutura organizacional da Diretoria de Portos e Costas, sendo composta por Vistoriadores Navais e Inspetores Navais Nível 2.

IV- Inspetor Naval Nível 3: Oficiais e Praças componentes das tripulações dos Navios da Marinha do Brasil.

Assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-13/DPC, com relação à suspensão de certificados, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à NORMAM 07/DPC.

I- Considerando como linha base a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d'água, as embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, pára-quedas e painéis de publicidade poderão trafegar a partir de 200 metros da linha base.

II- Compete à Autoridade Marítima Brasileira (AMB) por meio dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes aquáticos e náuticos.

III- Compete ao Distrito Naval, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, julgar, em última instância, os recursos sobre multas aplicadas por infração aos regulamentos e às leis relativas à segurança da navegação.

IV- A Capitania dos Portos (CP) é o órgão competente também para elaboração do Laudo Técnico Ambiental (LTA). As delegacias e agências deverão enviar toda documentação necessária para elaboração desse laudo, que será analisada e validada pela CP.

V- Quanto à classificação do nível de impacto ambiental, componente principal da conclusão do Laudo Técnico Ambiental (LTA), pode-se dizer que o impacto ambiental de Nível 4 é considerado gravíssimo.

Assinale a opção correta.

Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, os projetos para descomissionamento de plataformas, sistemas submarinos ou sistemas desassociados sob, sobre ou às margens das Aguas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) seguirão o seguinte trâmite:

De acordo com o previsto na NORMAM-08/DPC, marque a opção INCORRETA.

As embarcações SOLAS (Safety of Life at Sea) são todas as embarcações mercantes empregadas em viagens marítimas internacionais ou empregadas no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros, ilhas oceânicas, terminais e plataformas marítimas com EXCEÇÃO das embarcações:

De acordo com o previsto na NORMAM-25/DHN, assinale a opção que corresponde ao Levantamento Hidrográfico (LH) da Categoria "B".

De acordo com o Decreto 4.136, de 20/02/2002, que dispõe sobre especificações das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, e dá outras providências, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, qual a penalidade aplicável aos navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, que deixarem de possuir a bordo documento que especifique e forneça a localização das substâncias no navio?

De acordo com o previsto na NORMAM-26/DHN, assinale a opção que apresenta a Organização Militar e o representante da Autoridade Marítima, responsáveis pelas Visitas Técnicas, por licenciar a implantação e por autorizar a operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) no Brasil.

De acordo com o previsto na NORMAM 09/DPC, assinale a opção que corresponde somente a fatos da navegação.

De acordo com a Lei 7.203, de 03/07/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.