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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Um órgão federal, no término do exercício de 2023, arrecadou as seguintes receitas:
| Exploração de recursos naturais |
R$ 140.000,00 |
| Amortização de empréstimo |
R$ 90.000,00 |
| Taxas |
R$ 180.000,00 |
| Operação de crédito externa |
R$ 300.000,00 |
| Valores mobiliários |
R$ 270.000,00 |
| Alienação de bens intangíveis |
R$ 110.000,00 |
| Contribuições sociais |
R$ 70.000,00 |
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual foi o valor arrecadado referente às receitas correntes patrimoniais?
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Sobre os sistemas de administração da produção abordados por Wanke (2011) assinale a opção INCORRETA.
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A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 71, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse sentido é competência do TCU:
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De acordo: com o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal (1988), a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato. eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou: não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie:
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De acordo com o Capítulo III (das definições), da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a opção que apresenta o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
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A lei nº 12.598 de 2012 estabelece normas que dispõem sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Nesse sentido, no caso de venda no mercado interno ou de importação dos bens que são beneficiários do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), quais os tributos ficam com as alíquotas reduzidas a zero?
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A lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, NÃO abrangendo:
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De acordo com a lei nº 12.598 de 2012, os recursos bélicos navais, terrestres e aeroespaciais são considerados:
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Suponha que a Marinha do Brasil (MB) foi processada por 3 (três) infrações:
I - uso não autorizado de direitos autorais e a reivindicação é de R$ 90 milhões,
II - não pagamento de verbas remuneratórias a 1.500 militares, no montante de R$ 60 milhões; e
III - prejuízos ambientais causados pela deposição de resíduos no rio próximo a uma Base Naval, em que ambientalistas estão reivindicando danos e custos de despoluição do rio, no montante de R$ 80 milhões.
A assessoria Jurídica da MB reportou que nem todos os casos acima têm a mesma chance de ocorrerem e apresentou a seguinte avaliação:
Infração I: As chances do processo são remotas.
Infração II: É provável que a MB tenha que pagar os militares, mas a melhor estimativa do montante a ser pago é de R$ 35 milhões.
Infração III: Não há legislação que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), entretanto, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade.
Considerando as informações acima, a MB deve:
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De acordo com Gujarati e Porter (2011), assinale a opção que apresenta uma das hipóteses que fundamentam o teste de autocorrelação de DurbinWatson.
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