Na fase da habilitação, é exigida dos interessados documentação relativa à regularidade fiscal, sendo dispensada documentação concernente à regularidade trabalhista.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas.

O valor secundário pode ser observado nos casos em que, pelo documento, pode-se comprovar a maneira como a instituição se organiza durante um intervalo de tempo.

A tabela de temporalidade define os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário a partir da identificação do valor primário.

A tabela de temporalidade independe da classificação adotada para os documentos.

A destinação final dos documentos, que consta em uma tabela de temporalidade, pode ser a digitalização.

Após classificado, o documento de arquivo deve ser ordenado em uma unidade de classificação, com o objetivo de facilitar o acesso.

A espécie documental é o principal elemento considerado na organização dos documentos de arquivo.

A classificação de documentos de arquivo deve ser feita de acordo com o tema do documento.

Todo documento que chega ao MC deve ser registrado no protocolo, independentemente do documento ser ostensivo, sigiloso ou pessoal.