A relação estabelecida com o cidadão por meio dos serviços públicos não pode ser comparada a uma relação contratual. A comunicação de uma instituição pública supõe uma troca com um receptor que é também mais ou menos emissor.

A informação cívica, fundada sobre um contrato tácito com o cidadão, deve ser diferenciada da comunicação política das idéias que estão em debate e da autopromoção a serviço dos interesses concorrenciais de mercado, particulares ou partidários.

Segundo Heloiza Matos, a comunicação pública não diminuiu o abismo entre o círculo de tomada de decisões políticas e o homem comum, não aproximou os jornalistas, os políticos e as elites do resto da sociedade e não deu conta do funcionamento da vida democrática.

As principais finalidades da comunicação pública são influenciar e controlar as percepções do tema político por meio dos veículos de comunicação. Para isso, recorre às técnicas de marketing e define os assuntos e o formato como eles são apresentados ao cidadão.

Decreto publicado durante o advento da Nova República estabeleceu que os jornais deveriam contribuir, por meio de artigos, comentários, editoriais e toda a espécie de noticiário, para a obra de esclarecimento da opinião popular a respeito dos planos de reconstrução material e reerguimento nacional.

Passado o período da Regência, a imprensa do Segundo Império foi marcada pela agressividade das palavras, uma vez que os jornais se estruturavam como empresas livres das regras do Estado.

Durante boa parte da década de 70 do século XX, a censura se fez presente mediante acordos de autocensura, pela adesão voluntária do veículo e mediante a distribuição de matérias de contra-informação para serem publicadas sem indicação de fonte.

A Constituição de 1937 previa que a manifestação de pensamento sobre qualquer assunto era livre, sem dependência de censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas, e, ainda, que a publicação de livros e periódicos não necessitava da licença do poder público.

Após a proclamação da República, estavam sujeitos a penas militares de sedição aqueles que aconselhassem por palavras, escritos ou atos a indisciplina dos quartéis, a circulação de falsas notícias e boatos alarmantes, bem como os que atentassem, pela imprensa, contra a estabilidade das instituições e da ordem pública.

O princípio no qual se baseia a legislação da radiodifusão no Brasil é o chamado trusteeship model que, apoiado no dado técnico de que o espectro eletromagnético é limitado, atribui ao Estado o dever de regular o seu uso no interesse público.