No Brasil, a Internet facilitou ainda mais a identificação de grandes volumes de públicos-alvo de uma só vez, ultrapassando a audiência de televisão aberta.

No Brasil, há mais usuários de tevê por assinatura que telespectadores de tevê aberta.

A exemplo do que ocorre na França, está em funcionamento, no Brasil, um conselho superior do audiovisual, que fiscaliza a atuação das empresas de comunicação. Sua existência foi prevista pela CF.

A concentração vertical é a que se dá em uma mesma área do setor (TV por cabo, por exemplo); a concentração horizontal constitui-se na integração de diferentes etapas da cadeia de produção (por exemplo, produção de programas; veiculação e distribuição); e a concentração em cruz ocorre quando um grupo se mantém na hegemonia nacional e também domina os mercados regionais de mídia.

Quem trabalha em veículo de comunicação financiado pelo Estado tem o dever de publicar apenas as notícias positivas sobre obras governamentais.

Ressalvadas as especificidades da atuação dos profissionais em assessoria de imprensa, os jornalistas devem ouvir sempre, antes da divulgação de qualquer fato, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas.

O jornalista tem o dever de defender o direito de resposta de pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável, segundo o código em apreço.

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender aos princípios de promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, além da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.

Constitucionalmente, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Segundo a CF, a propriedade das empresas jornalísticas deve ser exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.