Por determinação constitucional, se nenhum dos candidatos à presidência da República obtiver maioria absoluta dos votos, participam do segundo turno somente os dois primeiros colocados, o mesmo valendo para a eleição dos governadores estaduais.

O plebiscito a que o texto se reporta foi realizado e o resultado, amplamente majoritário, foi a vitória do regime republicano sobre a monarquia constitucional e do presidencialismo sobre o parlamentarismo.

Um forte contraste entre as políticas externas dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva situa-se na “dimensão atlântica”, especialmente entendida como aproximação com a África, e na importância conferida às relações com a América Latina, marcas definidoras da ação do Itamaraty quando da aliança governamental PSDB-PFL.

Infere-se do texto que a política externa implementada pelo Brasil, nos últimos vinte anos, rompem nitidamente com a tradição diplomática seguida pelo país desde as primeiras décadas republicanas, com Rio Branco.

A aproximação entre Brasil e Argentina nos anos 80, conduzida pelos presidentes José Sarney e Carlos Menem, conquanto tenha frutificado, não logrou superar as divergências e desconfianças recíprocas que assinalam as relações entre ambos os Estados desde o século XIX.

A criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), processo que teve decisiva participação brasileira, insere-se, entre outras razões, no esforço de “busca de um lugar no cenário competitivo da globalização”, como lembra o texto.

Nas primeiras eleições presidenciais diretas desde 1960, Fernando Collor, vencedor já no primeiro turno, foi formalmente apoiado pelos principais partidos políticos criados após o fim do regime militar.

Decorridos vinte anos de sua promulgação, a Carta de 1988 continua sendo alvo de elogios e de críticas. Entre os que a criticam, a ênfase recai no caráter considerado demasiadamente sintético da Lei Maior.

O marco jurídico-político da redemocratização brasileira é a CF de 1988, resultante de um processo de elaboração que se afastou dos padrões constituintes anteriores ao possibilitar significativa participação de diversos setores da sociedade civil organizada.

Definida por muitos analistas da economia como a década perdida, os anos 80 assistiram ao enrijecimento dos regimes autoritários, tanto no Brasil como no conjunto da América Latina.