Prova Completa: Analista de Comércio Exterior - Grupo 2 (MDIC - ESAF

1028395 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

Assinale a opção incorreta.

A

Bens públicos são os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Os demais são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

C

São públicos os bens de uso comum do povo, como os rios, mares, estradas, praças; os de uso especial, como os edifícios e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, e os dominicais.

D

Os bens de uso comum são inalienáveis; já os dominicais podem ser alienados, desde que cumpridas as exigências legais.

E

O uso comum dos bens públicos é gratuito, não podendo a entidade a cuja administração pertencerem, estabelecer de forma diversa.

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1028394 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.

A

A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

B

O erro é substancial quando concerne à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

C

Poderá ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

D

Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

E

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

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1028393 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, pois aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente, exceto se a lei dispuser em contrário.

C

A validade das declarações de vontade dependerá de forma especial, e se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

D

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

E

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária a declaração de vontade expressa.

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1028392 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Em relação à prescrição e decadência, são corretas as afirmações abaixo, exceto.

A

A prescrição representa a interferência do tempo nas relações jurídicas, pela qual desaparece o direito de alguém pleitear o reconhecimento de um direito subjetivo violado.

B

São causas que interrompem a prescrição: o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; o protesto cambial; a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

C

São requisitos da prescrição e da decadência a inércia do titular de um direito e o decurso do tempo para o exercício desse mesmo direito.

D

A decadência representa também a interferência do tempo nas relações jurídicas, dirige-se, porém, não aos direitos subjetivos, mas aos direitos potestativos.

E

A decadência é a extinção de um direito pelo seu não exercício, no prazo assinalado por lei ou convenção. Extingue, portanto, a ação atribuída a um direito.

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1028358 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Teorias do Comércio Internacional

Considere as premissas e os objetivos do Modelo Hecksher-Ohlin e assinale a opção correta.

A

O modelo permite demonstrar como a oferta relativa de fatores de produção e o emprego dos mesmos em diferentes intensidades na produção explicam os padrões de especialização e as possibilidades do comércio internacional.

B

O modelo é um complemento do modelo ricardiano por aliar a abundância dos fatores de produção aos custos do trabalho como fator explicativo dos padrões de especialização e dos ganhos do comércio.

C

O modelo preconiza que um país produzirá e exportará aqueles produtos cujos fatores produtivos sejam aproveitados mais eficientemente, independentemente de sua oferta internamente.

D

O modelo ressalta a dotação de recursos como fator determinante dos padrões de especialização e de comércio, considerando de importância secundária os custos dos fatores e a intensidade relativa de seu emprego na produção como elementos explicativos daqueles padrões.

E

O modelo preconiza que, com a ocorrência do comércio, a especialização decorrente da abundância de fatores tende a produzir, ao longo do tempo, crescente diferenciação dos preços relativos dos fatores de produtos no mercado internacional.

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1028357 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Ao tratar do desenvolvimento econômico com liberdade, o economista indiano Amarty Sem pretendeu demonstrar, na comparação entre sistemas de economia de mercado e centralmente planificados, fundamentalmente, que

A

em ambos os casos, os mesmos resultados são alcançáveis.

B

os indivíduos preferem sistemas de livre escolha, por exemplo, em decisões tais como onde trabalhar e o que produzir.

C

as pessoas têm o mesmo nível de satisfação quando podem dispor dos mesmos níveis de consumo para esforços idênticos.

D

a liberdade não é um meio eficiente para definir critério de desenvolvimento.

E

a liberdade econômica pode construir-se sem as demais liberdades.

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1028356 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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MicroeconomiaOferta e Demanda

O governo de determinado país decidiu estabelecer uma quota máxima (limite de quantidade) de importação para um determinado bem que não possui equivalentes nacionais. Pode-se afirmar que essa política

A

prejudicará os produtores externos desse bem independentemente das características da demanda doméstica.

B

beneficiará os produtores externos do bem caso a demanda doméstica do mesmo seja inelástica.

C

beneficiará os produtores externos do bem caso a demanda doméstica do mesmo seja elástica.

D

prejudicará os produtores externos do bem caso a oferta do mesmo seja inelástica.

E

beneficiará os consumidores locais.

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1028355 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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MicroeconomiaTeoria da Firma/ProdutorCurvas de Possibilidades de Produção

A tabela abaixo descreve alguns pontos da fronteira de possibilidades de produção, também conhecida como curva de possibilidades de produção, de um país hipotético que produz e consome apenas dois bens, denominados "bem A" e "bem B".

Quantidade produzida em milhões de unidades ao ano

Suponha que a economia desse país seja pequena em relação ao resto do mundo, de tal sorte que seu comércio com outros países não afete os preços internacionais. Suponha também que não haja fluxos internacionais de capitais, de modo que a única forma de um país financiar suas importações é através de suas receitas de exportações. Considere uma situação inicial na qual o país encontra-se fechado ao comércio internacional, produzindo anualmente 60 milhões de unidades do bem A e 64 milhões de unidades do bem B, o preço internacional do bem A é igual a US$ 8 por unidade e o preço internacional do bem B é igual a US$ 10 por unidade. Nessas condições, pode-se afirmar que:

A

para aumentar seu consumo dos dois bens, o país deve especializar-se na produção do bem de maior valor agregado por unidade produzida, exportar parte de sua produção desse bem e importar seu consumo do bem com menor valor agregado por unidade produzida.

B

em relação à situação inicial, caso reduza a produção do bem B e aumente a produção do bem A, esse país pode aumentar o consumo dos dois bens, exportando uma parte do que produz do bem A e importando uma parte de seu consumo do bem B.

C

em relação à situação inicial, esse país pode aumentar o consumo dos dois bens, especializando-se na produção do bem A, exportando parte dessa produção e importando todo seu consumo do bem B.

D

em relação à situação inicial, esse país pode aumentar o consumo dos dois bens, especializando-se na produção do bem B, exportando parte dessa produção e importando todo seu consumo do bem A.

E

em relação à situação inicial, caso reduza a produção do bem A e aumente a produção do bem B, esse país pode aumentar o consumo dos dois bens, exportando uma parte do que produz do bem B e importando uma parte de seu consumo do bem A.

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1028354 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Desenvolvimento e Crescimento EconômicoTeorias do desenvolvimento econômico

W. W. Rostow, ao descrever as suas etapas do desenvolvimento econômico, referindo-se às mudanças não econômicas entre as pré-condições para o arranco, apontou o "nacionalismo reativo" − que teria provocado um duplo efeito-demonstração − nas regiões coloniais do hemisfério sul. O conjunto de circunstâncias relevantes, nesse contexto, permitiu

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1028353 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
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Desenvolvimento e Crescimento EconômicoTeorias do desenvolvimento econômico

Ao discorrer sobre as conexões fundamentais entre subdesenvolvimento e dependência, Celso Furtado, em sua obra clássica O Mito do Desenvolvimento Econômico, afirma, entre outras coisas, que

A

a industrialização de um país periférico tende a tomar a forma de manufatura local daqueles bens de consumo que já eram previamente produzidos artesanalmente.

B

aumentar o consumo das massas significa difundir o uso de novos produtos, já na fase de rendimentos decrescentes nos países cêntricos.

C

a dependência caracterizada por padrões de consumo modelados do exterior exigiu, na primeira fase de expansão do sistema capitalista, significativos investimentos estrangeiros diretos.

D

existe uma estreita correlação entre o grau de diversificação de uma cesta de bens de consumo, de um lado, e o nível da dotação de capital por pessoa empregada e a complexidade da tecnologia, de outro.

E

o fenômeno da dependência, manifestado inicialmente pela imposição externa de padrões de consumo, só se tornou possível pela acumulação de déficits substanciais no comércio exterior.