A desigualdade de renda existente em nosso país é utilizada como exemplo para ressaltar o efeito perverso da má distribuição da riqueza socialmente produzida e, conseqüentemente, o agravamento da pobreza, colocando o Brasil no ranking mundial entre os países mais desiguais do mundo.

O quadro destacado no texto reflete a situação vivenciada por um vasto segmento da população, caracterizando um caso de patologia, cujo tratamento requer mudança de atitude dos pobres, independentemente dos mecanismos econômicos, políticos e sociais.

Os dados revelam a existência de uma enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Assim, os problemas sociais brasileiros, além de expressivos, estão intimamente interligados e têm provocado um círculo vicioso que contribui para o seu agravamento.

Ao estabelecer tipos de gestão diferenciada, no caso de gestão municipal, o SUAS considera como níveis possíveis, a gestão inicial, a básica e a plena. No caso das duas últimas, um dos requisitos consiste em estruturar Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), de acordo com o porte do município.

As ações previstas no SUAS são disciplinadas pela Norma Operacional Básica 2005 (NOB) e nela é identificada a divisão de responsabilidades entre a esfera estadual e a municipal, tendo em vista seu objetivo em transformar a política de assistência social em uma política municipal, cada vez mais próxima do cidadão.

O modelo de gestão estabelecido na política atual, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assemelha-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), e tem como um de seus eixos estruturantes a centralidade na atenção à criança. Nesse eixo desconsidera a descentralização tendo em vista ser um sistema já consolidado.

A nova versão da Política Nacional destaca como aspecto inovador a incorporação da política de recursos humanos, ao considerar a valorização do serviço público e seus trabalhadores, priorizando o concurso público, a construção de uma política de capacitação continuada, a criação de espaços de debate capazes de dinamizar a gestão da política.

A assistência social passou a ser definida como uma política de proteção social e distinguir a proteção social básica, destinada às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social decorrente de abandono, da proteção social especial, destinada à população em condições de vulnerabilidade social decorrente de privações econômicas.

A Política Nacional de Assistência Social passou a assegurar a estadualização das ações.

As entidades e organizações de assistência social, definidas como entidades de atenção básica, de assessoramento, de defesa e de garantia de direitos, devem ser inscritas nos conselhos estaduais de assistência social.