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O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de ____ salário mínimo mensal à pessoas com ____ ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitadas para a vida ________ e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ______do salário mínimo.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
São objetivos do Sistema Único de Saúde
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da lei 8080/90 ;
III- a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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Conforme fundamenta a Lei 8080/90 Título II - Disposição Preliminar art. 4° "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui [... ]"
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A Constituição Federal em seu artigo 203, estabelece que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem como objetivo
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Sendo parte de uma equipe interdiciplinar, encontrase o Assistente Social desautorizado a posicionar-se de maneira:
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O serviço Social é uma profissão dotada de uma dimensão:
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A pesquisa ocupa um papel fundamental no processo de formação profissional do Assistente Social, privilegiada para a solidificação dos laços entre:
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Em relação as condições de trabalho e respostas profissionais, quais as repercussões políticas em nosso cotidiano profissional?
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De acordo com a Lei 8662/93 a profissão de Serviço Social foi regulamentada no Brasil em:
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O Assistente Social pode impulsionar formas democráticas na __________de _________e socializar informações, alargar os canais que dão voz e poder decisório a sociedade civil, permitindo ampliar sua possibilidade de ingerência na coisa _________.
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