Há, conforme Baptista (2001) documentos que expressam o planejamento, sendo esses Planos, Programas e Projetos. De acordo com a autora o plano é um documento que:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social disciplina, em seu artigo 4º, sobre as vedações ao Assistente Social. Sobre elas, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei de nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, artigo 5º, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Assistente Social.

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 destaca, no artigo 16º, que o CRESS poderá aplicar penalidades aos profissionais. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir.

I. Advertência reservada.

II. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

IV. Extinção dos quadros profissionais.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Em seu artigo 10º. destaca as competências de várias áreas para a implementação da política nacional do idoso. De acordo com a legislação em questão constitui competência da área de promoção e assistência social, assinale a alternativa correta.

O Conselho Tutelar é um dos dispositivos de proteção à infância e a adolescência que foi instituído a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. As decisões do Conselho Tutelar não poderão ser revistas pela autoridade judiciária mesmo que a pedido de quem tenha legítimo interesse.

II. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, não pode comunicar o fato ao Ministério Público, cabendo ao referido órgão apenas o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar visando sua proteção.

III. É uma atribuição do Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

IV. Constitui atribuição do Conselho Tutelar expedir notificações.

Estão corretas as afirmativas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente indica uma série de aspectos sobre a adoção, incluindo a adoção por pessoa ou casal residente fora do país. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, sendo esse direito apenas dos filhos nascidos dentro do casamento.

( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 15º. a 18º. – B) crianças e adolescentes têm direito à liberdade, respeito e a dignidade. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.

A Seguridade Social foi instituída pela Constituição Federal, no artigo 194º. Com base em tal artigo, a “Seguridade Social” é instituída para assegurar os direitos relativos à: