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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público.
Os servidores públicos Mário e Juliana viveram, no passado, um relacionamento amoroso que os fez guardar mágoas e rancores recíprocos. No momento presente, ambos trabalham na mesma repartição e, em função de seus mútuos ressentimentos, por vezes indispõem-se com os cidadãos que lá buscam atendimento. Em decorrência disso, Alberto, chefe do setor, advertiu a ambos quanto a permitirem que seus interesses de ordem pessoal interferissem no trato com o público. Nessa situação, a atitude de Alberto é respaldada pelo código de ética do servidor público.
Os servidores públicos Mário e Juliana viveram, no passado, um relacionamento amoroso que os fez guardar mágoas e rancores recíprocos. No momento presente, ambos trabalham na mesma repartição e, em função de seus mútuos ressentimentos, por vezes indispõem-se com os cidadãos que lá buscam atendimento. Em decorrência disso, Alberto, chefe do setor, advertiu a ambos quanto a permitirem que seus interesses de ordem pessoal interferissem no trato com o público. Nessa situação, a atitude de Alberto é respaldada pelo código de ética do servidor público.
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Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público
O servidor público Caio recusou-se a obedecer ordem de seu chefe para executar um ato vetado pelo código de ética do serviço público. Caio entendeu que seu dever de respeitar a hierarquia não deveria suscitar-lhe o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, e que seria seu dever resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visassem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas. Nessa situação, o entendimento e a postura de Caio foram compatíveis com os deveres fundamentais do servidor público.
O servidor público Caio recusou-se a obedecer ordem de seu chefe para executar um ato vetado pelo código de ética do serviço público. Caio entendeu que seu dever de respeitar a hierarquia não deveria suscitar-lhe o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, e que seria seu dever resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visassem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas. Nessa situação, o entendimento e a postura de Caio foram compatíveis com os deveres fundamentais do servidor público.
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Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público.
A servidora pública Margarida vinha observando, já há algum tempo, que seu colega de trabalho, Sílvio, também servidor público lotado no mesmo setor em que trabalha, vem retirando materiais, como folhas de papel, borrachas, lápis e canetas, para compor a lista de material escolar de seus filhos, em função de graves dificuldades financeiras pelas quais vem passando. Margarida, após certificar-se que os materiais retirados pelo colega não possuíam valor econômico expressivo, sentiu-se compadecida com a situação em que Sílvio se encontrava e, em razão disso, imbuída dos mais altos sentimentos de solidariedade, absteve-se de levar tais fatos ao conhecimento de seu chefe. Nessa situação, o comportamento de Margarida tem respaldo legal no código de ética do servidor, uma vez que esse instrumento é claro ao rechaçar a delação, por classificá-la como atitude desleal, desonesta e antiética.
A servidora pública Margarida vinha observando, já há algum tempo, que seu colega de trabalho, Sílvio, também servidor público lotado no mesmo setor em que trabalha, vem retirando materiais, como folhas de papel, borrachas, lápis e canetas, para compor a lista de material escolar de seus filhos, em função de graves dificuldades financeiras pelas quais vem passando. Margarida, após certificar-se que os materiais retirados pelo colega não possuíam valor econômico expressivo, sentiu-se compadecida com a situação em que Sílvio se encontrava e, em razão disso, imbuída dos mais altos sentimentos de solidariedade, absteve-se de levar tais fatos ao conhecimento de seu chefe. Nessa situação, o comportamento de Margarida tem respaldo legal no código de ética do servidor, uma vez que esse instrumento é claro ao rechaçar a delação, por classificá-la como atitude desleal, desonesta e antiética.
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Quanto aos deveres fundamentais do servidor público, julgue os seguintes itens.
O servidor público deve, obrigatoriamente, contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública. O descumprimento desse preceito fundamental é motivo para censura e, em caso de reincidência, para suspensão
O servidor público deve, obrigatoriamente, contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública. O descumprimento desse preceito fundamental é motivo para censura e, em caso de reincidência, para suspensão
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Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público.
A servidora pública Selma revende produtos de beleza, na repartição onde está lotada, com a finalidade de complementar sua renda, já que considera seus proventos insuficientes para manter seu padrão de vida. Tal atividade não prejudica o desempenho de suas funções, posto que a revenda consiste em passar um catálogo no qual as suas colegas simplesmente anotam os produtos que desejam adquirir. Selma também aproveita o horário de almoço para prestar serviços de manicure a suas colegas, cobrando, para tanto, dez reais de cada uma delas. Nessa situação, a conduta de Selma não pode ser considerada imprópria ao serviço público, pois não compromete seu desempenho.
A servidora pública Selma revende produtos de beleza, na repartição onde está lotada, com a finalidade de complementar sua renda, já que considera seus proventos insuficientes para manter seu padrão de vida. Tal atividade não prejudica o desempenho de suas funções, posto que a revenda consiste em passar um catálogo no qual as suas colegas simplesmente anotam os produtos que desejam adquirir. Selma também aproveita o horário de almoço para prestar serviços de manicure a suas colegas, cobrando, para tanto, dez reais de cada uma delas. Nessa situação, a conduta de Selma não pode ser considerada imprópria ao serviço público, pois não compromete seu desempenho.
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O servidor público Juarez, ao atender o cidadão Otávio, foi cortês, polido e contido, mantendo inquestionável autocontrole mesmo quando Otávio passou a comportar-se de forma agressiva e a tentar humilhá-lo. Juarez não reagiu aos ataques de Otávio nem o impediu de depredar o patrimônio da sua repartição. Nessa situação, Juarez agiu adequadamente em face do comportamento de Otávio.
O servidor público Juarez, ao atender o cidadão Otávio, foi cortês, polido e contido, mantendo inquestionável autocontrole mesmo quando Otávio passou a comportar-se de forma agressiva e a tentar humilhá-lo. Juarez não reagiu aos ataques de Otávio nem o impediu de depredar o patrimônio da sua repartição. Nessa situação, Juarez agiu adequadamente em face do comportamento de Otávio.
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Quanto aos deveres fundamentais do servidor público, julgue os seguintes itens.
O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.
O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.
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Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público.
A servidora Maria, no exercício de suas funções, deixou o usuário João à espera de atendimento durante meia hora, enquanto retocava a maquilagem. Nessa situação, Maria causou danos morais ao usuário João.
A servidora Maria, no exercício de suas funções, deixou o usuário João à espera de atendimento durante meia hora, enquanto retocava a maquilagem. Nessa situação, Maria causou danos morais ao usuário João.
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Quanto aos deveres fundamentais do servidor público, julgue os seguintes itens.
Quando um superior hierárquico flagra um de seus subordinados em atitude suspeita, é seu dever indeclinável impor-lhe a pena de censura. A referida penalidade e sua fundamentação devem ser registradas no parecer reprobatório, assinado por ele e homologado pelo conselho de sentença.
Quando um superior hierárquico flagra um de seus subordinados em atitude suspeita, é seu dever indeclinável impor-lhe a pena de censura. A referida penalidade e sua fundamentação devem ser registradas no parecer reprobatório, assinado por ele e homologado pelo conselho de sentença.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioFormatação e Apresentação

A indicação de local e data (l.2) deve estar alinhada à direita, coincidindo o ponto-final com a borda da margem direita.
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