Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.


Somente servidores públicos estatutários que prestem serviços de natureza permanente podem ser apenados pelas comissões de ética constituídas para atuar em processo instaurado para apuração de desvio de conduta no exercício do serviço público.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.


A liberação de verba pública para terceiros sem a devida observância das formalidades legais configura ato de improbidade administrativa que enseja enriquecimento ilícito do agente público e prejuízo ao erário.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a planejamento e controle de obras.


Considere que o reboco de uma parede de 40 m2 de área possa ser feito manualmente, com dois serventes, com produtividade de 3,3 m2 /h, ou com uma rebocadeira, com produtividade de 33 m2 /h. Se em um dia de 8 horas de trabalho, o custo de cada servente for de R$ 5,00 a hora normal e mais 50% a hora extra, e se o custo da rebocadeira com operador for de R$ 90,00 a hora normal e R$ 110,00 a hora extra, é correto afirmar que é mais vantajoso, para o dono da obra, utilizar a dupla de serventes.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.


As terras a indenizar quando da construção de uma barragem são aquelas inundadas pela projeção horizontal da bacia hidráulica

Em uma edificação recém-construída, foram verificados alguns problemas, entre eles: paredes fora de esquadro, não permitindo a perfeita colocação dos armários de canto; queda de reboco das paredes, podendo causar acidentes; e reclamação do dono da edificação vizinha, alegando fissura no muro de divisa causada pela execução da obra. Com base nessa situação, julgue os próximos itens.


Por ser uma falha construtiva, que pode causar acidentes aos usuários do prédio, a queda de reboco é considerada um vício construtivo.

Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.


É correto aplicar o revestimento monocapa de forma manual ou projetada.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.


Para que a Agência Nacional de Águas (ANA) emita certificado de avaliação da sustentabilidade da obra hídrica, é suficiente que o empreendedor apresente comprovação da disponibilidade hídrica dos volumes e da qualidade da água a ser retirada, no caso de obras de adução.

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.


Nas concessões de serviço público, ainda que haja transferência de risco para o prestador do serviço, não cabe revisão de tarifas para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, ficando restrita a atualização apenas ao reajustamento anual.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.


A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.

Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.


As técnicas de análise de estabilidade de taludes são divididas em dois grandes grupos: análise probabilística e análises determinísticas.