O sociólogo Loïc Wacquant chama a atenção em “As prisões da miséria” para a circunstância que há uma tendência ao “escurecimento” da população detida nos EUA, o que faz com que o público chamado “afro-americano” seja majoritário nas prisões estaduais norte-americanas, muito embora esse constitua apenas 12% da população daquele país. Essa desproporção, segundo o pesquisador francês, pode ser explicada em função

“A prática do antigo método comparado, que privilegia as semelhanças, tem levado o campo jurídico a graves distorções de entendimento e torna possível, por exemplo, identificar falsas semelhanças entre o 'trial by jury' do Direito dos Estados Unidos da América e a instituição do Tribunal do Júri do Direito brasileiro; ou entre o 'status civitatis' da Grécia antiga e a cidadania do século XXI; ou, ainda, entre o instituto da 'discretion' da Polícia e dos 'District Attorneys' (promotoria dos Estados Unidos) e a discricionaridade administrativa do nosso serviço público” (AMORIM, Maria Stella de, Kant de Lima, Roberto e Teixeira Mendes, Regina. Ensaios sobre a igualdade jurídica. RJ, Lumen Juris, 2005: pg. XIII). Em contraposição à prática do antigo método comparativo, tradicionalmente empregado pelo campo do Direito, no Brasil, os autores propõem que o estudo comparativo do Direito, contemporaneamente, privilegie

O trabalho do antropólogo se constitui em olhar, ouvir e escrever. Essa afirmação de Roberto Cardoso de Oliveira, no entanto, separa essa produção em dois momentos. Um primeiro seria caracterizado pelas práticas dominantes de olhar e ouvir, fundamentos para as interlocuções e coletas de dados no trabalho de campo. Escrever caracterizaria o segundo momento. Atividade externa ao campo, ela se daria no ambiente institucional a que pertence o pesquisador, para produção de um texto reflexivo sobre a primeira etapa. O autor afirma que o pesquisador, no exercício de seu ofício, goza de autonomia epistêmica, que deve ser mediada de forma a que a interpretação dos dados seja balizada pelas categorias e conceitos básicos constitutivos da disciplina. Para que se assegure que essa autonomia esteja vinculada aos dados empíricos, é necessário

“Ao pensar uma representação, é fácil supor que o conteúdo da encenação é somente uma extensão expressiva do caráter do ator e ver a função da representação nestes termos pessoais. Essa é uma concepção limitada e pode obscurecer diferenças importantes na função da representação para a interação como um todo” (GOFFMAN. Erving (1985). A representação do eu na vida cotidiana. Petrópolis: Editora Vozes. P: 76) As contribuições de Erwing Goffman para a Sociologia foram inúmeras, tendo provocado significativas mudanças teóricas e metodológicas. Uma das contribuições originais do autor foi a

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, acarretou mudanças significativas na composição legislativa dos direitos de cidadania. Em particular, propiciou a emergência de novos sujeitos de direitos, como os denominados remanescentes de quilombos. De acordo com a antropóloga Eliane Cantarino O’Dwyer, os remanescentes de quilombos podem ser contemporaneamente caracterizados como

Em seu texto “A sociedade contra o Estado” Pierre Clastres afirma que as sociedades primitivas, objeto tradicional da Antropologia nas primeiras décadas de institucionalização da disciplina, não estariam condenadas à economia de subsistência em razão de uma pretensa inferioridade tecnológica. O argumento do autor se sustenta, fundamentalmente,

Conforme dispõe o Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007 e alterações, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, compete

O Ministério da Justiça, como órgão da administração direta federal, possui em sua estrutura organizacional, como órgãos específicos singulares,

O projeto pertencente ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, que é destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, contribuindo com a valorização desses profissionais e conseqüente benefício da sociedade brasileira, é o

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI – possui, sem prejuízo de outros, o projeto reservistacidadão, destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuarem como agentes comunitários nas áreas geográficas atingidas pelo PRONASCI. O trabalho desenvolvido pelo reservista-cidadão terá duração de'