A Constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o Brasil já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Entre as suas principais conquistas estão:

Historicamente, a distância entre os projetos das elites e as visões de mundo dos diferentes conjuntos populacionais no Brasil originou importantes conflitos sociais e políticos. Um dos mais conhecidos foi a guerra de Canudos no interior da Bahia, pouco tempo depois da Proclamação da República. José Murilo de Carvalho descreve que sob a liderança de um líder messiânico, Antonio Conselheiro, formou-se uma comunidade irmanada por práticas religiosas tradicionais. Entre as razões do conflito, que acabou envolvendo o Estado e as forças militares contra milhares de sertanejos, estava a discordância do Conselheiro com relação a medidas adotadas pela República, entre elas,

Para José Murilo de Carvalho, o processo de aquisição dos direitos civis para o exercício da cidadania no Brasil é ainda hoje difícil de ser resolvido. Historicamente, o autor destaca três empecilhos principais:

A construção da cidadania é um processo longo e difícil. José Murilo de Carvalho relata que no caso brasileiro, até o final do período colonial, a maioria da população estava excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade. A independência não introduziu mudança radical neste panorama. Durante o período do Império, algumas pequenas medidas trouxeram alguns avanços como a aprovação pela Câmara dos deputados, em 1881, da lei que introduzia o voto direto. Entretanto, essa lei trazia uma série de restrições, o que dificultava a ampliação dos direitos civis e que provocaram os protestos de Joaquim Nabuco. Entre estas restrições constavam

Anthony Giddens reconhece as sociedades capitalistas como um subtipo específico das sociedades modernas em geral. Para este autor, uma sociedade capitalista é um sistema que conta com diversas características específicas, entre as quais

No Brasil, o surgimento da República instaura o Estado laico, considerando juridicamente todas as religiões em pé de igualdade e garantindo a liberdade religiosa. Entretanto, Emerson Giumbelli observa que demoraria algum tempo para que o campo religioso estivesse suficientemente livre do jugo da Igreja Católica. Para que a liberdade religiosa viesse a ocorrer de fato no Brasil, este autor assinala a importância de duas circunstâncias:

O papel do Estado, nas sociedades contemporâneas, vem se reconfigurando. Alguns autores, entre eles Löic Wacquant, assinala como razões para esta reconfiguração, a decomposição do trabalho assalariado e a hipermobilidade do capital. Como tendência no contexto neoliberal tem se verificado uma ênfase no papel

A transformação do papel do Estado, no contexto do neoliberalismo, mudando a ênfase da providência para a penitência, é observada em alguns estudos sociológicos. Löic Wacquant assinala uma importante expansão do império penal americano que, ao lado do desmoronamento da proteção social e do incremento do trabalho assalariado precário, contribui para desestabilizar ainda mais a classe trabalhadora. Uma das características desta passagem do Estado-providência para o Estado-penitência, no caso americano, é descrita pelo autor como

Loïc Wacquant em seu livro As Prisões da Miséria, discute as reformulações sobre o papel do Estado no contexto neo-liberal. Analisando o caso inglês, Wacquant cita que, no final de 1989, o Institute of Economic Affairs organizou uma série de encontros e publicações em torno do pensamento de Charles Murray. Este último conclamava todos os britânicos a se prepararem para comprimir severamente o Estado providência. Seu argumento principal ancorava-se na visão de que era preciso

Em ensaio sobre Antropologia e Direitos Humanos no Brasil, Daniela Cordovil Corrêa dos Santos assinala que “os direitos humanos são um conjunto de normas de direito internacional, portanto, sua principal via de formalização se dá através de tratados de validade internacional. No plano jurídico-legal, os países signatários destes tratados comprometem-se a efetivar os princípios, aí contidos, por meio de sua legislação interna. O maior foco de ação dos organismos internacionais no sentido de criar uma “cultura de direitos humanos” tem sido os países de terceiro mundo, pois é sabido que, em muitos desses países estas violações de direitos atingem um estado crônico.” Para mudar essa configuração, segundo a autora, torna-se necessário