Prova Completa: Assistente de Controle Externo (MPC-PA - CESPE / CEBRASPE

746589 Ano: 2019
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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Administração de EstoquesAvaliação e Indicadores de Estoques

A secretaria de transportes de determinado estado da Federação optou por manter em estoque pneus de veículos para manutenção da frota estadual pelo período de dois anos. Essa decisão foi tomada em razão de o preço do produto estar sujeito à variação do preço do petróleo, que tem aumentado constantemente.
Nesse caso, a opção da secretaria representa uma vantagem para o estado porque

A

a manutenção de grandes estoques implica economia de escala.

B

os estoques protegem as organizações dos atrasos nas entregas por erros de fabricação.

C

os estoques podem proteger as organizações de eventuais oscilações de mercado.

D

os custos de manutenção dos estoques sempre compensam as oscilações de preços.

E

a manutenção do estoque de pneus é uma oportunidade de investimento para a secretaria de transportes.

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746562 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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Assistente Ministerial - Informática
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TCE-PAMPC-PA

Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens.
I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será concedida pelo corregedor-geral. II O procurador-geral de contas do MPC/PA poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da assembleia legislativa do estado. III O mandato do corregedor-geral não deverá coincidir com o mandato do procurador-geral de contas.
Assinale a opção correta.

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746554 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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Assistente Ministerial - Informática
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TCE-PAMPC-PA

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.
I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução. II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará. III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele.
Assinale a opção correta.

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746552 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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TCE-PALei Orgânica: TCE-PA

Uma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, é

A

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

B

sustar atos impugnados e comunicar o ocorrido à Assembleia Legislativa.

C

fiscalizar a arrecadação dos órgãos da administração direta e indireta abstendo-se de manifestação quando se tratar de renúncia de receita.

D

emitir pronunciamento preliminar e não conclusivo sobre matéria que lhe seja submetida à apreciação pela comissão permanente de fiscalização financeira e orçamentária da Assembleia Legislativa, no prazo de quinze dias.

E

decidir sobre a legalidade ou constitucionalidade de lei ou de ato normativo em matéria de sua competência.

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746546 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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TCE-PALei Orgânica: TCE-PA

No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,

A

apreciar as contas prestadas pelo governador do estado, emitindo parecer prévio em até quinze dias contados da data de entrega.

B

avaliar a execução dos orçamentos e a situação da gestão administrativa nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

C

verificar o mérito dos atos administrativos do Poder Executivo estadual.

D

no caso de sonegação, assinar prazo para apresentação de documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários e tomar as medidas cabíveis.

E

configurada a ocorrência de desfalque, ordenar a conversão do processo de fiscalização em tomada de contas especial, que tramitará em conjunto com as respectivas contas anuais.

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746543 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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TCE-PAMPC-PA

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

A

As carteiras funcionais dos membros do Ministério Público no TCE/PA serão expedidas pela respectiva secretaria do órgão e assinada pelo procurador-geral de contas, com validade em todo o território nacional.

B

O procurador-geral de contas será de nomeação efetiva, terá vencimentos inferiores aos dos ministros do TCE/PA e poderá exercer outras funções públicas.

C

Competirá ao secretário do Ministério Público de Contas organizar a agenda do procurador de contas ao qual esteja subordinado.

D

A Lei n.º 8.596/2018, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do MPC/PA, determina que as funções de confiança destinadas às atividades de chefia e assessoramento poderão ser ocupadas apenas por servidores públicos do estado do Pará.

E

O enquadramento dos servidores em níveis de carreira dar-se-á por meio de ato do procurador-geral de contas do estado do Pará no prazo de quinze dias.

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746535 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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TCE-PAMPC-PA

Uma das competências do MPC/PA consiste em

A

manifestar-se nas sessões do TCE/PA, oralmente ou por escrito, sobre os assuntos sujeitos à apreciação desse tribunal, sendo dispensada a sua audiência nos atos de admissão de pessoal.

B

interpor quaisquer recursos, fiscalizando sua execução.

C

solicitar ao TCE/PA que adote medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens de responsáveis julgados em débitos para com a administração pública.

D

requisitar informações, documentos e processos às autoridades municipais, bem como aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, exceto as fundacionais.

E

fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição estadual e das leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do TCE/PA.

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746513 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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Assistente Ministerial - Informática
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Todas as posturas éticas, sejam quais forem suas orientações, suas premissas, seus engajamentos e suas preocupações, sempre elegem “o melhor” como a finalidade do comportamento humano e para o direcionamento da ação humana.

Considerando o fragmento de texto apresentado como referência inicial, é correto afirmar que a ética e a moral

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746512 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente Ministerial - Informática
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Ética, Moral, Princípios e Valores

A ética dos direitos humanos extrapola o pensamento binário do “isto é certo” e “aquilo é errado”, criando espaço para que o agente público tenha liberdade para formar seu juízo de valor. Partindo da premissa da moral inclusiva, é correto afirmar que o agente público

A

deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei.

B

poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, porque isso demonstra zelo pelo interesse público.

C

deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

D

poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade.

E

poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.

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746459 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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Princípios Orçamentários

Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário