Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, dispõe que a ação para a aplicação das sanções previstas, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, prescrevem em

No que se refere à atuação do Ministério Público na fiscalização de atos que atentam contra os princípios da administração pública na ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, quem está sujeito à fiscalização?

Ao utilizar um gerador de apresentações, como o PowerPoint, é possível inserir, nos slides, mídias de áudio e vídeo. Ao inserir áudio ou vídeo no PowerPoint, é possível

O Microsoft Bloco de notas é uma ferramenta de processamento de palavras incluída no Windows. Apesar de ser uma ferramenta simples, é possível mudar a fonte do texto. A maneira de alterar a fonte de um texto no Bloco de Notas é a seguinte:

As extensões dizem ao computador qual aplicativo criou ou pode abrir o arquivo. São exemplos de extensões de arquivos de planilhas eletrônicas os seguintes:

Os conflitos nacionalistas do Oriente Médio protagonizados por israelenses e palestinos são históricos e têm na sua origem uma ideologia política originalizada pela intensificação do antissemitismo na Europa, que defende a autodeterminação do povo judeu com objetivo de criação do Estado judaico. Essa ideologia trata-se do

Leia o texto a seguir.

O trabalho de costura e acabamento, quando terceirizado, é realizado por facções. Na indústria da confecção, facção refere-se ao trabalho informal e precário de costureiras domiciliares. Por ser informal, não se tem o exato número de facções presentes na indústria da confecção de (...).
O perfil das costureiras faccionistas, são mulheres. Têm em comum o fato de serem casadas, possuírem filhos e algumas até netos, sendo que suas idades variam entre 30 e 50 anos. Dentre as entrevistadas, apenas duas permaneciam no estado civil de solteiras e não possuíam filhos. Este perfil (...) parece ser o preferencial dos empresários, pelo fato de representarem maior estabilidade do que as solteiras, que buscam melhores oportunidades de emprego.
NEVES, Magda de A. et al. Gênero, flexibilidade e precarização: o trabalho a domicílio na indústria de confecções. Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 1, p. 11- 34, jan./abr. 2007.

As mudanças no mundo do trabalho ocorrem de modo gradual e constante. A situação das costureiras faccionistas descrita no texto é um exemplo do processo de enfraquecimento da regulação dos direitos do trabalho, demonstrando

Considerando suas características formais e seu conteúdo, a função social do texto é

De acordo com a Teoria da Argumentação, o argumento bem construído é aquele