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167575 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

-A Lei Federal no 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com o seu artigo 8o , as penas restritivas de direito podem ser:

I. prestação de serviços à comunidade

II. recolhimento penitenciário

III. prestação pecuniária

IV. interdição temporária de direitos

Estão corretas as afirmativas:

 

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167574 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
De acordo com o novo Código Florestal estabelecido pela Lei Federal no 12.651/2012, os imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem manter determinada área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Segundo o artigo 12o, item I, desta Lei, assinale a alternativa que aponta o percentual mínimo que deve ser mantido em relação à área do imóvel:
 

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167573 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
Na maior parte dos sistemas naturais de vegetação (ex: florestas), a quantidade de material orgânico no solo permanece aproximadamente a mesma de ano para ano. Isso resulta:
 

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167572 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
Poucos ambientes, na terra, fornecem tão grande variedade de microrganismos como o solo fértil. Bactérias, fungos, algas, protozoários e vírus formam essa coleção microscópica, que pode alcançar um total de bilhões de organismos por grama. De acordo com o texto acima, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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167571 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
Uma idéia interessante para o manejo de um sistema de reservas naturais seria conectar áreas protegidas isoladas a um grande sistema por meio de uso de faixas de terra protegida entre as reservas denominado de
 

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167570 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
A fragmentação do habitat é o processo pelo qual uma grande e contínua área de habitat é tanto reduzida em sua área, quanto dividida em dois ou mais fragmentos. Qual das alternativas abaixo NÃO está relacionada diretamente com a fragmentação do habitat?
 

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167569 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
Os ecossistemas das florestas tropicais são facilmente degradados, porque seus solos são, com frequência, rasos e pobres em nutrientes e estão sujeitos à erosão devido à alta densidade pluviométrica. Em uma escala global, cerca da metade da destruição da floresta tropical resulta do cultivo de pequenas plantações para subsistência. A técnica que utiliza a derrubada de parte da floresta, queimada e cultivo durante algumas estações, até que a fertilidade do solo caia a tal ponto que a terra tem que ser abandonada é denominada de:
 

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167568 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

A crescente utilização dos recursos hídricos como forma de impulsionar atividades e empreendimentos humanos tem levado o Brasil a criar dispositivos legais para balizar essas atividades com o objetivo de preservar o equilíbrio ecológico aquático. Os itens I, II e III, abaixo, referem-se a trechos de três normas existentes. Assinale a alternativa que representa a seqüência correta de acordo com os conteúdos descritos:

I- Art. 42. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

II- Art. 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: a) Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; b) A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perda de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;........

III- Art. 39. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes: c) da União; d) dos Estados e do distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; e) dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação f) dos usuários das águas de sua área de atuação; g) das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

A sequência correta é:

 

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167567 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
Rios e lagos são ambientes integrados aos ecossistemas terrestres e fornecem condições para o desenvolvimento de flora e fauna específicas, contribuindo sobremaneira para a biodiversidade. A Limnologia é a ciência que, mediante pesquisas, possibilita o entendimento sobre a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas aquáticos. Entre os conceitos conhecidos na Limnologia, assinale a afirmativa incorreta.
 

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167566 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC
Barragens são ambientes artificiais construídos geralmente com a finalidade de abastecimento público ou geração de energia elétrica. Esse tipo de ambiente aquático apresenta forte tendência a desenvolver florações de cianobactérias porque:
 

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