Magna Concursos

Foram encontradas 100 questões.

425629 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
“São pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa”:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425628 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425619 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
São licitáveis unicamente objetos que possam ser fornecidos por mais de uma pessoa, uma vez que licitação supõe disputa, concorrência. Existe inviabilidade lógica deste certame, por falta de seus pressupostos lógicos, em duas hipóteses: objeto singular e quando somente há um ofertante. Nos dois casos, há que se falar em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Assinale a opção que representa os princípios constitucionais explícitos aplicáveis à Administração Pública.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425609 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

São requisitos para prestação de contas final de um Convênio:


I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.

II. Relatório de execução físico financeira.

III. Relatório de gestão das partes envolvidas.

IV. Extrato da conta bancária.

V. Declaração de antecedentes criminais.

Apresenta os requisitos verdadeiros a opção abaixo

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425607 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Não é espécie de recurso administrativo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425606 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
O ato do processo licitatório que atribui ao vencedor o objeto da licitação é denominado de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425598 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Com relação aos convênios administrativos, na forma disciplinada na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425596 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública:

I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.

II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.

III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.

IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.

Verifica-se que estão corretos

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425587 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Qual das opções abaixo consta do Art. 93 da Lei nº 8.666/93, que trata da penalidade para o caso de existir impedimento, perturbação ou fraude na realização de qualquer ato de procedimento licitatório?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas