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Foram encontradas 100 questões.

340964 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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É certo afirmar que:

 

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340962 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito.
Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:


 

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340961 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Doutrinariamente, entende-se por interdição o procedimento destinado a retirar a capacidade de pessoa maior para a prática de determinados atos da vida civil, e para a regência de si mesma e de seus bens.
Sobre o procedimento especial da interdição, é correto afirmar:


 

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340960 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Em relação à concessão de medida liminar na ação civil de mandado de segurança, é incorreto afirmar que:

 

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340959 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas.
I - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de julgamento, podendo, inclusive, essa manifestação ocorrer oralmente.

II - O cumprimento da decisão extingue o direito de recorrer, por restar caracterizada a preclusão lógica.

III - O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade.

IV - A ausência de preparo do recurso é defeito sanável que, não sendo corrigido, importa deserção.

V - É requisito do recurso adesivo a sucumbência recíproca e a interposição de recurso pela parte ex adversa. Além disso, a desistência do recurso principal importa, necessariamente, a desistência do recurso adesivo.
São consideradas corretas as seguintes afirmações:

 

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340958 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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A apelação, no direito processual civil brasileiro, é o recurso que, por excelência, é interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau. Acerca dessa espécie recursal, analise as afirmativas a seguir formuladas.
I - Os recursos de apelação interpostos contra sentença que decreta interdição e julga procedente pedido formulado em mandado de segurança não são dotados de efeito suspensivo.

II - Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), é vedado ao Tribunal julgar desde logo a lide, cabendo-lhe apenas, na hipótese de provimento recursal, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para rejulgamento.

III - Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.

IV - A fundamentação livre ínsita à apelação autoriza que questões não alegadas na instância originária sejam deduzidas nesta via recursal, fazendo-se necessária apenas a observância do contraditório e da ampla defesa.

V - A execução provisória da sentença só é permitida quando o recurso de apelação for recebido apenas no efeito devolutivo.
Desse modo, assinale o número de proposição(ões) correta(s)?

 

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340957 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Pode-se afirmar que recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame da decisão recorrida, ante a presença de defeitos formais (error in procedendo) ou por questões de justiça da decisão (error in judicando).
Sobre recursos em espécie, assinale a proposição certa.


 

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340956 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Como sabido, o Mandado de Segurança é uma garantia cabível em circunstâncias nas quais a ilegalidade, o desrespeito à razoabilidade e à proporcionalidade contaminam o ato administrativo. Sobre referida ação constitucional, pode-se asseverar.
I - Cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

II - De acordo com a inovação introduzida pelo art. 5º da Lei 12.016/2009, é incabível mandado de segurança quando a impetração destinar-se a questionar ato disciplinar.

III - O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

IV - A decisão proferida em mandado de segurança de competência originária do Tribunal, que aprecia pedido liminar, é irrecorrível.

V - Nos termos da novel legislação sobre o Mandado de Segurança, a autoridade coatora não é legitimada para recorrer.
Desse modo, assinale o número de alternativa(s) correta(s).

 

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340955 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Sobre competência, citação e resposta do réu, assinale a assertiva incorreta:

 

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340953 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Assinale a afirmação incorreta:

 

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