Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases para Educação, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, com relação à organização e à gestão da Política de Assistência Social, compete aos Estados

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considerando-se idoso, para os efeitos dessa lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

A Política Nacional do Idoso será regida pelo seguinte princípio:

A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em Assistência Social são ferramentas essenciais a ser utilizadas para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social e para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Trata-se, pois, de construção prioritária e fundamental que deve ser coletiva e envolver esforços dos três entes federados.

Assim, esse sistema deve se pautar em

Segundo Potyara Pereira (2008), a política social está relacionada ao Estado, aos governos, as políticas e aos movimentos da sociedade. A política social possui identidade própria, referindo-se à política-ação que visa atender a necessidades sociais cuja resolução requer deliberada decisão coletiva regida por princípios de justiça social.

Através dessa afirmativa, pode-se concluir que a política

De acordo com as Estratégias e Diretrizes para a Prevenção das DST/AIDS entre as mulheres, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Coordenadoria Nacional de DST e AIDS, é importante ressaltar que o Brasil tem tido um papel especialmente importante no cenário internacional no desenvolvimento de políticas sociais e de saúde, criativas e efetivas, preocupadas com a inclusão social e com o combate à discriminação, incluindo setores da sociedade civil organizada, tanto na saúde da mulher quanto no campo das DST/AIDS.

Assim, cabe ao Governo Federal estabelecer ações que visem a

O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana.

Com relação ao processo histórico do Serviço Social e sua estreita relação com a questão social, é verdadeiro o que se afirma em

À direção Nacional do Sistema Único de Saúde compete

De acordo com Behring & Boschetti (2006), os anos 90 até os dias de hoje têm sido de contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas da Constituição de 1988 (CF/88), fruto da ideologia neoliberal implantada no Brasil, que trouxe impactos significativos para a política social, como a expansão do desemprego e da violência.

Ante essa asseveração das autoras, pode-se afirmar:

Segundo Potyara Pereira (2008), o conceito de Estado é complexo, existindo uma variedade grande de autores com concepções diversas para a sua caracterização, o que pode ser identificado através de argumentos apresentados por esses estudiosos.

Com base nessas informações, pode-se concluir: