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A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
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Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o próximo item.
Sem alteração dos sentidos originais do texto, a palavra “transmitidas” (l.17) poderia ser substituída por transmissíveis.
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Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso o período “Assim, foge da postura típica dos animais, que só passam a rejeitar aquilo que os prejudica a partir da experiência adquirida.” (l. 7 a 9) fosse reescrito da seguinte forma: Assim, o preconceito foge da postura típica dos animais, que rejeitam aquilo que é prejudicial a partir da experiência adquirida.
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Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que a psicologia experimental é uma área do conhecimento científico que concorda com a tese do caráter hereditário do racismo em humanos.
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“Desprezo o que dizes, mas defenderei até a morte o
teu direito a dizê-lo.” É com essa afirmação atribuída a
Voltaire, filósofo do iluminismo francês, que Nigel Warburton
principia o seu ensaio sobre liberdade de expressão. A
liberdade de expressão — entendida em sentido amplo, em que
se incluem a palavra escrita, as peças teatrais, os filmes, os
vídeos, as fotografias, os cartuns, as pinturas, entre outros —
é um direito consagrado no artigo 19.º da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, de 1948.
A liberdade de expressão é particularmente valiosa em
uma sociedade democrática, ao ponto de haver quem sustente
que, na ausência de uma ampla liberdade de expressão, nenhum
governo seria de todo legítimo e não deveria ser denominado
democrático. Essa é a perspectiva defendida por Ronald
Dworkin, para quem “A livre expressão é uma das condições
de um governo legítimo. As leis e políticas não são legítimas a
menos que tenham sido adotadas por meio de um processo
democrático, e um processo não é democrático se o governo
impediu alguém de exprimir as suas convicções acerca de quais
devem ser essas leis e políticas”.
Desde os alvores da democracia ateniense, são
sobejamente conhecidas as suas relações com a argumentação
e a retórica. Porém, tal como a retórica e a argumentação
podem ser postas ao serviço da mentira e da manipulação,
também em relação à liberdade de expressão se coloca a
questão dos seus limites.
Internet: https://agora-m.blogs.sapo.pt (com adaptações)
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.
No texto, sugere-se que a liberdade de expressão pode ser usada em favor da mentira e da manipulação.
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Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O verbo ‘postular’ (l.34) está empregado no texto com o mesmo sentido de pressupor.
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Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A substituição da forma verbal “seja” (l.3) por é manteria a coerência e a correção gramatical do texto.
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