Questões do Concurso MPE-CE - FCC

1108802 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Analista Ministerial - Direito
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra

A

mandado de segurança, em 120 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.

B

agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.

C

agravo de instrumento, no prazo de 5 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.

D

agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.

E

mandado de segurança, em 120 dias, dirigido direta- mente ao tribunal competente.

Questão Anulada

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1108798 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Analista Ministerial - Direito
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CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetência

A

relativa, podendo formular pedido contraposto ape-nas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no prazo da contestação.

B

relativa, podendo, em regra, formular pedido contraposto, na mesma petição.

C

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

D

absoluta, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

E

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no dobro do prazo da contestação.

Questão Anulada

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1108795 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Técnico Ministerial
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

De acordo com o Código de Processo Civil:

A

Será de 10 dias o prazo para as partes se manifestarem quando a lei for omissa ou quando não assinalar outro prazo o juiz.

B

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

C

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.

D

Os prazos, apesar de contínuos, interrompem-se no feriado.

E

Salvo disposição em contrário, computam-se os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Questão Anulada

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1108790 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Técnico Ministerial
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Recursos Criminais
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais

Sobre os recursos, é correto afirmar que

A

a parte não será prejudicada jamais pela interposição de um recurso por outro, sem exceção.

B

serão voluntários, excetuando-se os casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz quando conceder habeas corpus e absolver, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena nos casos de crime de competência do Júri.

C

serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

D

o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

E

será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, desde que para impedir a prescrição.

Questão Anulada