Prova Completa: Secretário Auxiliar (MPE-GO

2106560 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdadeira.

A

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

B

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.

C

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

D

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

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2106120 Ano: 2021
Disciplina: Matemática
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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FundamentosFrações e Números Decimais

Uma equipe de servidores de determinada Promotoria de Justiça tem o mesmo número de mulheres e de homens. Certo dia, 3/4 das mulheres e 2/3 dos homens dessa Promotoria faltaram ao serviço. A fração de mulheres que faltou nesse dia de serviço foi:

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2086578 Ano: 2021
Disciplina: História
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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História do BrasilA Independência

Acerca da Independência do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A

A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822.

B

Com a independência do Brasil declarada, o país transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I.

C

A Revolução Pernambucana de 1817 foi reprimida sem grandes desgastes, mas, três anos depois dessa repressão, o rei D. João IV teve de lidar com insatisfações em Portugal que se manifestaram na Revolução Liberal do Porto de 1820. Esse foi o ponto de partida do processo de independência do Brasil.

D

A presença da família real no Brasil havia proporcionado grandes avanços, mas, ainda assim, demonstrações de insatisfação aconteceram por meio da Revolução Pernambucana de 1817. A mudança da família real para o Brasil havia resultado em grande aumento de impostos e interferido diretamente na administração da capitania.

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2086577 Ano: 2021
Disciplina: História
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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História do BrasilA Independência

Sobre o processo de independência do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A

O processo de independência foi coroado com a assinatura de dois tratados com a França, o Tratado de Paris e o de Versalhes.

B

O processo de independência do Brasil é comumente datado a partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, especialmente com a montagem pelo príncipe, depois Rei, João VI, de um aparelho governativo no Brasil.

C

A criação de um aparelho governativo no Brasil ocorreu especialmente de duas maneiras: com a transferência de órgãos portugueses e com o surgimento, no Rio de Janeiro, de estruturas típicas de capital, como bibliotecas e jornais.

D

época da independência, foram substituídos os institutos de caráter colonial, como os monopólios e as restrições comerciais e industriais.

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2085823 Ano: 2021
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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BrasilPolítica Brasileira

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é conhecida por ser a mais democrática da história do Brasil, tendo sido elaborada com ampla participação popular em um processo que durou vinte meses. Sobre a promulgação dessa Constituição, pode-se afirmar que aconteceu no governo do presidente:

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2084329 Ano: 2021
Disciplina: Geografia
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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CartografiaProjeções e Representações

Acerca da temática “A cartografia da formação territorial do Brasil”, assinale a alternativa incorreta:

A

O território do Brasil ocupa uma área de 8 514 876 km². Em virtude de sua extensão territorial, o Brasil é considerado um país continental por ocupar grande parte da América do Sul. O país se encontra em quinto lugar em tamanho de território.

B

A população brasileira está irregularmente distribuída, pois grande parte da população habita na região litorânea, onde se encontram as maiores cidades do país. Isso nada mais é do que uma herança histórica, resultado da forma como o Brasil foi povoado, os primeiros núcleos urbanos surgiram no litoral.

C

Até o século XVI, o Brasil possuía apenas a área estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494 por Portugal e Espanha. Esse tratado dividia as terras da América do Sul entre Portugal e Espanha.

D

No século XVI, a ocupação do país se limitava ao litoral sendo que a principal atividade econômica desse período foi o cultivo de algodão, produto muito apreciado na Europa, a produção era destinada à exportação e importação. As propriedades rurais eram grandes extensões de terra, cultivadas com força de trabalho escrava. O crescimento da exportação levou aos primeiros centros urbanos no litoral, as cidades portuárias.

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2084328 Ano: 2021
Disciplina: Geografia
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Geografia GeralGeografia Econômica

A sociedade de consumo é um termo bastante utilizado para representar os avanços de produção do sistema capitalista, que se intensificaram ao longo do século XX notadamente nos Estados Unidos e que, posteriormente, espalharam-se – e ainda vem se espalhando – pelo mundo. Nesse sentido, o desenvolvimento econômico e social é pautado pelo aumento do consumo, que resulta em lucro ao comércio e às grandes empresas, gerando mais empregos, aumentando a renda, o que acarreta ainda mais consumo. Uma ruptura nesse modelo representaria uma crise, pois a renda diminuiria, o desemprego elevar-se-ia e o acesso a elementos básicos seria mais dificultado. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

A

Uma das grandes críticas ao sistema capitalista é a emergência desse modelo. Suas raízes estão vinculadas ao processo de Revolução Industrial, mas foi a emergência do American Way Of Life (jeito americano de viver) em 1910, nos Estados Unidos, que intensificou essa problemática. A consequência foi uma crise de superprodução das fábricas, que ficaram com grandes estoques de produtos sem um mercado consumidor capaz de absorvê-los, gerando a crise de 1929. Na época, para combater os efeitos da crise, o governo desenvolveu formas de intervir na economia e provocar o seu aquecimento em um plano chamado New Deal (Novo Acordo).

B

As críticas sobre a sociedade de consumo direcionam-se apenas pela perspectiva econômica. Afinal, um dos efeitos do consumismo é a ampliação da exploração dos recursos naturais para a geração de matérias-primas voltadas à fabricação de mais e mais mercadorias. Estimativas apontam que seriam necessários quatro planetas e meio para garantir os recursos naturais para a humanidade caso todos os países mantivessem o mesmo nível de consumo dos EUA.

C

Um dos aspectos mais criticados no que se refere à sociedade de consumo é a obsolescência programada - ou obsolescência planejada -, que consiste na produção de mercadorias previamente elaboradas para serem rapidamente descartadas, fazendo com que o consumidor compre um novo produto em breve. Assim, aumenta-se o consumo, mas também aumenta a demanda por recursos naturais e maximiza a produção de lixo, elevando ainda mais a problemática ambiental decorrente desse processo.

D

Além da adoção de políticas sociais de controle ao consumismo exagerado, é preciso encontrar meios econômicos alternativos ao desenvolvimento pautado no consumo. Não obstante, faz-se necessária também a promoção de políticas de reciclagem, além da reutilização ou reaproveitamento dos produtos não mais utilizados, contendo, assim, a geração de lixo e a demanda desenfreada por matérias-primas.

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2082212 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Sobre as licenças previstas na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é falso afirmar que:

A

A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.

B

A licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração.

C

A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento.

D

As licenças paternidade, para casamento e por luto, dar-se-ão por comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, devidamente acompanhada das certidões expedidas pelo serviço de registro civil das pessoas naturais.

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2082211 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Acerca do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 4 (quatro) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.

B

A eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público será realizada em escrutínio, secreto e nominal, na primeira quinzena do mês de novembro.

C

O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

D

O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.

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2082210 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:

A

Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

B

Aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público mas não poderá decidir sobre reclamações apresentadas, o que cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça.

C

Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

D

Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.