Prova Completa: Arquivista (MPE-GO - FUNIVERSA

propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório.

C

designar membros do Ministério Público para atuar em plantão nas férias forenses.

D

designar procurador de justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.

E

decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

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842298 Ano: 2010
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
SintaxeAspectos Gerais de Sintaxe
SintaxeConcordância Verbal e Nominal

Assinale a alternativa que está de acordo com os padrões de redação de correspondências oficiais.

A

Prezada coordenadora, informo-vos que Vossa Senhoria será comunicado em tempo hábil acerca das decisões tomadas por essa diretoria.

B

Informo-lhe que, na próxima reunião, Vossa Senhoria deverá expor vossa sugestão para a melhoria das novas instalações da biblioteca.

C

Anunciou o locutor, em cadeia nacional: "Vamos ouvir a palavra do Excelentíssimo Senhor Presidente da República...".

D

Informo a todos que Vossa Santidade, o Papa Bento XVI, já se encontra na sala de audiências para conceder entrevistas aos ilustres jornalistas.

E

Eminentíssimo Reitor, temos a honra de convidar-lhe para a solenidade de abertura do seminário.

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842265 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União.

B

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.

C

Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo tempo restante do mandato de dois anos.

D

Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome aprovado pela assembleia legislativa do estado.

E

Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso limitação à atividade do Legislativo.

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842242 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Goiás - GO

É dever do funcionário público civil do estado de Goiás

A

obedecer às ordens superiores, independentemente da legalidade.

B

levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, somente após encontrar a solução adequada.

C

expor, aos chefes, dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.

D

atender às requisições para defesa da Fazenda, somente após cumprir suas outras funções.

E

ser leal ao chefe imediato, em detrimento das instituições constitucionais e administrativas a que servir.

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842240 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Goiás - GO

Acerca das transgressões disciplinares, responsabilidades e penalidades na Lei n.º 10.460/1988, assinale a alternativa correta.

A

O funcionário, em virtude do exercício irregular de suas atribuições, responde civil e administrativamente, não podendo ser responsabilizado criminalmente.

B

A aplicação de penalidade pelas transgressões disciplinares constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias não exime o funcionário da obrigação de indenizar o Estado pelos prejuízos causados.

C

A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar acarreta a inabilitação do servidor apenado para a sua promoção ou nova investidura em cargo, função, mandato ou emprego público estadual, no caso de repreensão ou multa, por 180 dias, contados da data de publicação do ato punitivo.

D

O prazo prescricional suspende-se pelo ato de instauração do processo administrativo disciplinar, recomeçando, a partir de então, o seu curso pela metade, de forma a não diminuir o prazo original.

E

A prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas constitui-se circunstância que atenua a pena.

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842239 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Goiás - GO

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, é função institucional do Ministério Público

A

elaborar lista tríplice entre integrantes da carreira, com mais de dez anos de exercício, para escolha do procurador-geral de justiça pelo governador do estado, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do estado, nos casos previstos na Constituição do Estado de Goiás.

C

defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas e dos sem-teto.

D

solicitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

E

promover privativamente o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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842234 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Interpretação de Textos

Assinale a alternativa correta acerca das ideias do texto II.

A

Moradoras de um abrigo para menores em situação de risco em Mongaguá, na Baixada Santista (SP), viram que duas crianças foram ontem vítimas de maus-tratos, dentro da casa de assistência social, mantida pela prefeitura.

B

No caso 1, o conselheiro tutelar foi testemunha de que as duas crianças foram puxadas, penduradas pela orelha.

C

No caso 1, o conselheiro tutelar, em depoimento à polícia, declarou que o menino de oito anos ficou com o rosto inchado e apresentou vermelhidão, e o de três meses teve forte sangramento e foi internado.

D

As investigações policiais levaram à certeza na identificação do agressor do bebê do caso 2.

E

A exposição de detalhes, como idade das vítimas, local com apresentação da cidade e do estado, datas com dia da semana e do mês, contribui para dar credibilidade às informações apresentadas no texto II.