Assinale a comarca que NÃO faz parte da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar 59:

Assinale o prazo máximo do contrato administrativo que tem como objeto o aluguel de equipamentos de informática:

Entre os princípios da licitação expressamente citados na Lei 8.666/93, NÃO se encontra o da:

Assinale a modalidade de licitação em que o instrumento convocatório NÃO é um edital:

No processo penal a sentença deverá conter, obrigatoriamente, EXCETO:

No processo de competência do Tribunal do Júri, o recurso cabível contra a nulidade ocorrida após a pronúncia é:

São hipóteses de licenças funcionais previstas no Estatuto dos Funcionários do Estado de Minas Gerais, EXCETO a requerida:

Determinada norma federal impõe à Administração Pública "adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público".

Por seu conteúdo, a norma se refere, essencialmente, ao princípio da:

Complete corretamente:

O estabelecimento da idade máxima de 35 anos para provimento de um determinado cargo público: