Considerando as atividades exercidas pelo Ministério Público e as críticas que essa instituição tem recebido quanto a sua atuação, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Leia o seguinte texto.

“Os integrantes do Ministério Público se atribuem como missão institucional a defesa de todos os interesses sociais, estando assim investidos das funções de promotores e garantidores da cidadania. [...] Na pesquisa 'Diagnóstico: o Ministério Público dos estados' (Ministério da Justiça, 2006), essa percepção aparece nas respostas de seus integrantes, que apontam a necessidade de a instituição priorizar sua atuação como agente promovendo a inclusão e a transformação social e abandonando atividades tradicionais. O Ministério Público deve ser o braço da inclusão do cidadão, atender mais ao público e buscar seu esforço distante do Poder Judiciário, sobremaneira moroso e lucrativo.”

(O que é Ministério Público? 2010. p. 73).

Considerando o papel do Ministério Público enquanto defensor da sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da área de atuação do Ministério Público com o seu respectivo conteúdo, conforme descrito por Alzira Alves de Abreu em seu livro O que é Ministério Público?

COLUNA I

1. Área Cível

2. Área Eleitoral

3. Área de Execução Penal

COLUNA II

( ) Fiscalizar, em nome da sociedade, o integral cumprimento das penas privativas de liberdade, penas de multa, penas restritivas de direito, assim como as medidas de segurança.

( ) Formular representações e reclamações, objetivando a fiel observância das leis eleitorais, impugnar registros de candidaturas e ajuizar ações de investigação, no intuito de coibir eventuais abusos de poder.

( ) Zelar pela adequada aplicação da lei nas áreas de família, registro civil das pessoas naturais, registros públicos, fazenda pública, liquidações extrajudiciais, órfãos, sucessões, proteção ao idoso e proteção à pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

No que se refere à existência e ao papel que deveria ser desempenhado pelo Ministério Público, de acordo com as distintas Constituições Federais já promulgadas no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre as características do Ministério Público em outros países e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nos Estados Unidos, todo o poder político do Ministério Público está concentrado nas mãos do procurador-geral, o que se justifica pelo fato de ele ser eleito pelo voto popular.

( ) Na França, onde teria se originado o Ministério Público moderno, seus membros são eleitos pelo voto popular, cabendo a eles defender o interesse público, bem como os interesses específicos do governo perante os tribunais.

( ) O modelo alemão de Ministério Público é caracterizado por sua vinculação à magistratura e, por isso, os promotores são considerados magistrados integrantes do Poder Judiciário, ainda que as funções dessa instituição sejam estabelecidas pelo Ministério da Justiça.

( ) Na Itália, o Ministério Público é vinculado à magistratura, sendo que esse formato foi estabelecido após o regime fascista, indicando a desconfiança que a sociedade italiana tinha em relação a tal instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Segundo Ernesto Cohen e Rolando Franco no livro Avaliação de projetos sociais, a razão essencial do projeto é produzir mudanças em alguma parcela da realidade.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da modalidade com o seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Eficácia

2. Efetividade

3. Eficiência

COLUNA II

( ) É igual ao produto de unidades de meta obtidas, tempo planejado para alcançar a meta total e custo programado, dividido pelo produto entre unidades de meta programadas, tempo real para chegar ao resultado obtido e custo real.

( ) É igual ao produto entre unidades de meta obtidas e tempo planejado para alcançar a meta total, dividido pelo produto entre unidades de meta programadas e tempo real para chegar ao resultado obtido.

( ) É igual à razão entre resultados e objetivos, o que expressa o resultado concreto dos fins, objetivos e metas desejadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a linguagem dos projetos, conforme descrito por Ernesto Cohen e Rolando Franco no livro Avaliação de projetos sociais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Projeto social é a unidade mais abrangente dentro do processo de planejamento e consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos gerais dentro dos limites de orçamento e de tempo dados.

( ) Objetivos de sistema são explícitos e manifestam claramente os propósitos procurados, enquanto objetivos de resultado são latentes e se referem a interesses específicos da organização encarregada pela política, mas são igualmente perseguidos.

( ) Efeitos são todos os acontecimentos que sofreram influência de algum aspecto do programa ou projeto. Efeitos são resultados das ações consideradas pelo projeto e são verificados durante ou depois do projeto.

( ) Produto é um conjunto de recursos físicos, humanos e financeiros organizados em função de objetivos e insumos, o que configura uma organização relativamente estável dos recursos para atingir os fins do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

No livro Avaliação de projetos sociais, Ernesto Cohen e Rolando Franco discutem questões relativas aos conceitos e tipos de avaliação.

Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A avaliação de políticas sociais não deve ser concebida como atividade isolada e autossuficiente, já que faz parte do processo de planejamento da política. Há diferentes modelos de avaliação, mas eles buscam comparar um padrão almejado (ideal) com o que ocorreu com a atividade empreendida (realidade).

( ) Na avaliação de políticas públicas, a subestimação das metas pode fazer com que programas sejam considerados fracassados, mesmo que possam ter obtido êxito em outra perspectiva. Por sua vez, a superestimação das metas pode gerar avaliações muito positivas, porque formuladores foram cautelosos no estabelecimento de seus objetivos.

( ) A avaliação ex-ante tem por finalidade realizar um diagnóstico da população-alvo para decidir se o projeto deve ou não ser implementado. Na avaliação ex-post, pode haver a avaliação durante a realização do projeto (avaliação de processos) e/ou depois da implementação do projeto (avaliação de impacto).

( ) Avaliações podem ser caracterizadas ao levar em consideração o número de pessoas afetadas e a magnitude dos recursos necessários para realização das políticas. Há avaliação de projetos grandes ou pequenos, os quais têm estratégias, lógicas, roteiros, técnicas e resultados similares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Ernesto Cohen e Rolando Franco discutem uma série de questões referentes à captação e alocação de recursos na política social, bem como aos atores envolvidos nessas ações.

Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Políticas econômicas e sociais requerem constantemente novos recursos públicos, os quais podem ser obtidos por elevação de novas receitas tributárias, por incremento de rendas públicas não tributáveis e pela utilização de recursos não públicos.

( ) As decisões de destinação de recursos públicos são tomadas ao se considerar os diferentes âmbitos da ação pública, os diversos setores sociais e os diferentes programas de um determinado setor social.

( ) Há a convivência de diferentes atores sociais, tais como políticos (responsáveis por aplicação de normas e competência legal das políticas), burocratas (tomam decisões e fixam grandes objetivos das políticas) e técnicos (orientados por racionalidade científica).

( ) Diferentes racionalidades que estão presentes na formulação e execução da política social geram conflitos, o que gera a necessidade de fixar critérios para esclarecer as posições dos diferentes atores envolvidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Em relação à elaboração e execução de políticas sociais, exemplos de problemas e novas orientações são apontados por Ernesto Cohen e Rolando Franco no livro Avaliação de projetos sociais.

Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ações orientadas para beneficiar os mais pobres devem evitar a progressividade, em que recursos públicos beneficiam setores sociais médios e altos, ao invés dos setores mais necessitados.

( ) No embate entre universalismo e seletividade, deve-se focalizar os serviços sociais, isto é, optar por uma população-alvo, tendo em vista o montante de recursos disponíveis e as metas almejadas.

( ) O conhecimento empírico deve ser desenvolvido para dispor de análise objetiva da situação social a ser modificada, descobrir problemas existentes com sistemas de informação adequados e verificar se objetivos dos programas foram alcançados.

( ) Instituições públicas devem ser organizadas de modo a estabelecer uma instância administrativa com poderes para fixar prioridades para a área social, coordenar instituições, alocar recursos, além de efetuar controle e avaliação de políticas sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.