O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Trata-se de ferramenta que possibilita a consolidação das contas nacionais. É por meio da adoção do PCASP que se tornou possível a seguinte inovação:

Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F as para as falsas.

( ) A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

( ) Qualquer alteração relevante no patrimônio líquido, seja pelo valor ou pela natureza da informação, deve ser divulgada em notas explicativas.

( ) O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas por meio de tributos (direta e indiretamente) e/ou pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade.

( ) Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público proporcionam uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.

A sequência está correta em

Considerando as disposições vigentes sobre Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre Restos a Pagar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F as para as falsas.

( ) São despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior, não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal não aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, objetivando eliminar as heranças fiscais onerosas.

A sequência está correta em

O Suprimento de Fundos se caracteriza como adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre tal adiantamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme disposto no Art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as transferências voluntárias entre os entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que uma gestão fiscal responsável busca prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa Lei tem de ser cumprida por todos os entes federativos. Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na elaboração do Balanço Patrimonial das entidades que devem respeitar as normas contábeis aplicáveis à Administração Pública, atenção especial deve ser dada à classificação em Passivo Circulante e Passivo não Circulante. Assim, classifica-se como Passivo Circulante, EXCETO:

Considerando as normas contábeis vigentes aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensurações) para todas as transações, eventos e condições. Essa norma apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão de informação que satisfaça as características qualitativas. Sobre a mensuração de ativos, assinale a afirmativa INCORRETA.