O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considere:

I. O direito à liberdade compreende o aspecto da criança e do adolescente buscar refúgio, auxílio e orientação.

II. O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.

III. As crianças e os adolescentes abandonados, vítimas de abusos ou maus tratos e supostos “delinquentes”, encontram-se em situação irregular, necessitando de medidas de proteção mais austeras e punitivas.

IV. O problema das crianças e dos adolescentes está na capacidade protetiva das famílias: o abandono moral, afetivo e material por parte dos responsáveis.

Está correto o que se afirma em

O Brasil viveu um período conhecido como ditadura civil-militar, entre meados dos anos de 1960 até meados dos anos de 1980. Alguns aspectos que caracterizaram a sociedade, a política, a economia e o Serviço Social brasileiros, nesse período, foram a

O Serviço Social, como profissão,

Ao intervir em determinado caso ou expressão da questão social, o(a) assistente social utiliza-se de um instrumento técnico-operativo que comparece nos mais distintos campos de intervenção do Serviço Social. Esse instrumento deve ser constituído a partir de uma fundamentação rigorosa e ética, assentada no projeto ético-político da profissão. O horizonte de sua utilização deve ser a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e dos sistemas de justiça. Esse processo metodológico identifica

O estudo social, a perícia social, o laudo social, o relatório social e o parecer social compõem uma metodologia de trabalho de domínio específico do(a) assistente social. Considere os instrumentos e características a seguir:

Instrumentos

1. Estudo Social

2. Laudo Social

3. Parecer Social

4. Perícia Social

5. Relatório Social

Características

I. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária, sendo uma avaliação, exame ou vistoria.

II. Posição técnica/opinião do(a) assistente social; conclui, indica e sugere alguma recomendação/encaminhamento/solução para a situação demandada.

III. Apresentação/síntese descritiva e interpretativa do que foi verificado e analisado.

IV. Averiguar alguma situação (familiar e/ou de indivíduos) ou expressão da questão social; o foco da análise recai nos aspectos sociais, econômicos e culturais.

V. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária; materializa por escrito um outro instrumento. Deve fornecer suporte para que o magistrado avalie, escolha, decida.

Os instrumentos e respectivas características estão corretamente correlacionados em

Alicerçado nas legislações do Serviço Social, no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e na Resolução nº 533/2008, a supervisão direta do estágio em Serviço Social

O capitalismo reproduz as ideias e representações das relações sociais e as condições materiais em que se processa a produção. Essas representações, enquanto pressuposto último,

No que tange à intervenção profissional do(a) assistente social, em sua trajetória e no cotidiano, considere:

I. Na perspectiva marxista, a atuação profissional está condicionada profundamente pelas determinações econômicas, articuladas às determinações políticas, sociais e culturais.

II. O desenvolvimento da intervenção profissional tem como premissa a própria evolução das formas de bem-estar.

III. Os(As) assistentes sociais empregados nas políticas sociais podem processar as demandas e estabelecer certos critérios de acesso e de prazos, respaldados pela autonomia relativa da profissão.

IV. A relação profissional está inserida no contexto da produtividade, das exigências burocráticas, da exiguidade de recursos, das normas para reduzir custos e do corte de verbas no neoliberalismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

O conhecimento técnico-científico do Serviço Social se afigurou como possibilidade de seus profissionais possuírem bases mais seguras para a construção de uma “sociedade melhor”, mas também para

O surgimento de uma profissão é geralmente influenciada por fatores históricos e estruturais. Com o Serviço Social não foi diferente. Assim, embora o Serviço Social tenha assumido perfis diferenciados nos diferentes contextos socioculturais em que se instituiu e desenvolveu, no que diz respeito à sua fase de consolidação, dos anos de 1940 até o final dos anos de 1970, ele, à semelhança das políticas sociais, guiou-se por eixos orientadores, dentre eles,