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Foram encontradas 260 questões.

2771346 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação do ECA, caso não haja conflito com normas de proteção integral do adolescente, este dispositivo legal será aplicado para adolescente entre a idade de

 

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2771345 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos, programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está:

 

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2771344 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de

 

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2771343 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A escuta especializada é um procedimento realizado com crianças e adolescentes que sofreram situação de violência. O relato deve se limitar estritamente ao necessário com vista a cumprir uma finalidade. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais, essa prática

 

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2771342 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A prática do ato libidinoso sem a anuência de alguém com o objetivo de satisfazer-se é considerado crime e passível de reclusão de 1 a 5 anos. A pena é acrescida de 1/3 a 2/3 quando o crime é praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Esse tipo de agressão é denominado

 

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2771341 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A Lei nº 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento cruel com vistas a discipliná-los. Para esta lei, tratamento cruel e degradante é aquele que

 

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2771340 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Entre as orientações metodológicas aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes está o estudo diagnóstico prévio que subsidia as decisões técnicas sobre o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar. A elaboração deste documento deve ser supervisionada e articulada APENAS

 

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2771339 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reconhece a necessidade da presença de diferentes categorias profissionais de nível superior no atendimento dos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social nos serviços socioassistenciais. De acordo com a NOB-SUAS/RH, são profissionais que preferencialmente compõem a gestão do SUAS,

 

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2771338 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A Assistência Social visa garantir a proteção social de indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social. Ela se faz presente por meio dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Cronologicamente, seu reconhecimento, sua lei, sua política e seu sistema foram instituídos, respectivamente, em

 

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2771337 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A Previdência Social brasileira visa afiançar aos seus segurados condições para manutenção em razão de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, entre outras situações. Legalmente está prevista uma “proteção a mais” ao trabalhador na aposentadoria. Trata-se do Regime de Previdência Complementar, conhecido também como Regime

 

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