A mãe de Francisco, aluno da 8a série do ensino fundamental, foi informada, pela primeira vez, no início do 4o bimestre do ano letivo, que seu filho iria repetir o ano por insuficiência de aprendizagem no estudo de Língua Portuguesa.

Esta mãe, ao procurar o Conselho Tutelar, foi informada da legislação existente, a saber:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais, conforme o estabelecido no ECA.

II. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, conforme o estabelecido no ECA.

III. É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme o estabelecido no ECA.

IV. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

V. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos e assegurar o bom desempenho na escola, nos termos da LDB.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

O ECA estabelece que:

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II. A formação técnico-profissional obedecerá ao princípio de garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem;

IV. O direito à Liberdade pressupõe a garantia de refúgio e proteção.

Está correto o que se afirma em

A professora Ana Lúcia estava preocupada com vários alunos que apresentavam, já no terceiro mês de aula, baixa freqüência e rendimento escolar insuficiente. Em especial, sua atenção voltava-se a José: aluno de 13 anos, que estava cursando, pela terceira vez, a 4a série do ensino fundamental noturno.

Com base no ECA, esta professora precisa comunicar

Uma professora do ensino noturno de uma escola municipal da periferia, regendo aulas de matemática na 5ª série do Ensino Fundamental, percebeu que um de seus alunos estava alcoolizado e se referindo grosseiramente a ela e a seus colegas de sala. Assustada − com medo da indisciplina em sala de aula e na falta da Diretora na escola − telefonou à polícia para solicitar ajuda. O policial ao chegar, vendo a agressividade do aluno, bateu nele, causando alguns ferimentos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei no 8.069/90), casos como este precisam ser comunicados

Recusando a idéia de que o professor é um mero expectador das políticas educacionais − um mero técnico ou burocrata que apenas executa as diretrizes político-pedagógicas vindas dos órgãos superiores, sem refleti-las e participar de alguma forma de sua elaboração − continuo a acreditar que a formação continuada possa ser uma formação verdadeiramente profissional, alicerçada na coresponsabilidade, na capacidade e no poder de mudança pelos professores de cada uma das escolas...

A concepção acima, pressupõe que a inovação e a atualização do Professor serão atingidas através de:

Uma das conseqüências da implantação do "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério" (FUNDEF), em todo o País, admitida pelo Governo Federal e pelos estudiosos do financiamento da educação foi

A aprendizagem passa a ser vista como um processo complexo e global, onde o conhecimento da realidade e a intervenção nela tornam-se elementos do mesmo processo. Por meio da investigação de um tema ou problema, vincula teoria e prática e torna o aluno agente na produção do conhecimento. O professor torna-se um pesquisador, dividindo com os alunos a responsabilidade pela construção do conhecimento.

As idéias acima dizem respeito à

Devemos trabalhar na direção da construção de uma cultura de avaliação, isto é, a avaliação incorporada de forma institucionalizada e como um espaço de reflexão sistemática, com vistas à elaboração de subsídios para a tomada de decisão.

De acordo com as idéias acima, uma cultura de reflexão e ação permite que:

As teorias sobre avaliação as dividem em duas: a diagnóstica e a classificatória. A primeira considera a avaliação como uma ferramenta que permite ao professor e ao aluno detectarem os pontos mais fracos do processo ensinoaprendizagem, viabilizando indicações para o prosseguimento do trabalho.

A segunda, tem por objetivo

Quando um professor ensina um tema, uma matéria, ele deveria perguntar a si próprio e aos alunos: como os homens e mulheres, na sua atividade prática coletiva nas várias esferas da vida social, intervêm, modificam, constróem esse tema de estudo? Qual é a sua importância para atender às necessidades práticas da vida social ...?

Essa concepção curricular pressupõe