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286143 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

O autor do processo "D" faleceu. O autor do processo "E" perdeu a sua capacidade processual. No processo "F" foi acolhida a alegação de perempção. Nestes casos, ocorrerá a

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286142 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

A Ação "X" e a Ação "Y" possuem em comum a causa de pedir. A Ação "W" e a Ação "V" possuem em comum o objeto. A Ação "Z" e a Ação "H" possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto da Ação "Z", por ser mais amplo, abrange o da Ação "H". Nestas hipóteses ocorrerá

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286141 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência:

I. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

II. Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.

III. Em regra, a assistência obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

IV. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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286136 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

Da decisão do juiz que, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, determina o arquivamento do inquérito policial

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286123 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

Maria adquiriu um ventilador de teto da loja X. Porém, considerando que a loja não possuía o ventilador adquirido no estoque, o produto foi entregue em sua residência dez dias após a data da compra, ocasião em que, ao retirar o produto da embalagem, Maria percebeu que o mesmo estava danificado, apresentando diversos riscos em sua pintura. Diante de tais vícios, o direito de Maria reclamar caducará em:

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