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Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que
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O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,
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Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
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A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
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NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é
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Nos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática
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O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de
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