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Foram encontradas 60 questões.

1219611 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a
 

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1219608 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas
 

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1219606 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que
 

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1219605 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,
 

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1219603 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
 

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1219600 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
 

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1219599 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
 

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1219597 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é
 

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1219595 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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Nos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática
 

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1219591 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
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O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de
 

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