Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é garantia do particular contratado à manutenção da margem de lucro inicialmente pactuada.

Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXCETO as que:

Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração Pública, de acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no(a):

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração, entre outros, verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos.

A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:

Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestação de serviços de dedetização do edifício sede da instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato.

De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:

Em matéria de prorrogação de contratos administrativos, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos:

O Ministério Público do Estado Delta, em junho de 2022, pretende realizar contratação com valor de R$ 60.000,00 para serviços de manutenção de veículos automotores da frota da Procuradoria-Geral de Justiça.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, tal contratação:

O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das competências e atividades de cada servidor que atua no procedimento licitatório, é o princípio da:

Um projeto de reforma de salas de certa organização, originalmente previsto para durar 6 meses e com valor planejado total de R$ 180.000,00, foi analisado, ao fim do segundo mês, pela técnica de EVA (earned value analysis).

A situação do projeto nessa data era: PV (valor planejado) = R$ 60.000,00; EV (valor agregado) = R$ 45.000,00 e AC (custo real) = R$ 75.000,00.

O gerente responsável acredita que o restante do projeto seguirá a tendência do índice de performance de custo (CPI).

Com base na premissa do gerente, o valor do ETC (estimativa para concluir o projeto) é:

Uma escola consome mensalmente, em média, 30 unidades de canetas para quadro branco. A escola compra as canetas de um fornecedor em lotes de 90 unidades e mantém um estoque de segurança de 20 unidades dessas canetas. Um pedido leva, em média, 5 dias para ser recebido, a um custo de R$ 2,50 por pedido.

Os estoques máximo e médio de canetas para quadro branco na escola são, respectivamente: