Questões do Concurso MPE-TO - CESPE / CEBRASPE

1260059 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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Interpretação de Textos

A respeito do texto, assinale a opção correta.

A

O texto reconhece ser a polícia dotada de maior estrutura para realizar investigações criminais, embora sustente que ela pode cometer, nesse procedimento, irregularidades que podem levar à anulação de provas.

B

Ao mencionar o tempo de vigência das leis que regem o funcionamento do MP, o autor do texto critica as mudanças constantes a que são submetidos os códigos no parlamento brasileiro.

C

Infere-se do texto que, se for retirada do MP a atribuição de efetuar diligências investigatórias, os direitos do investigado deixarão de ser respeitados.

D

No texto, o autor explora os aspectos negativos do trabalho da polícia no processo de investigação, para, em seguida, reivindicar maior poder de investigação criminal aos membros do MP.

E

O quarto parágrafo do texto apresenta uma das vantagens da investigação direta pelo MP em relação à investigação pela polícia. Essa vantagem consiste em pena mais elevada para os envolvidos nos crimes de qualidade.

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1260058 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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SintaxeConcordância
SemânticaSinônimos e Antônimos
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Seriam mantidos o sentido original e a correção gramatical do texto caso se substituísse o trecho

A

“evitando abusos lamentavelmente ainda rotineiros em procedimentos da polícia” (l.28-29) por ainda prevenindo abusos lamentáveis na rotina investigatória policial.

B

“além de ser essa a sua função primordial” (l.14-15) por demais de essa ser a sua função desde os primórdios.

C

“sob pena de que criminosos permaneçam sem punição” (l.16-17) por no risco de se manter criminosos na impunidade.

D

“Sob a direção imediata do MP” (l.21) por Dirigidos imediatamente pelo MP.

E

“caso se verifique a inocência do investigado” (l.24) por na hipótese de ser o investigado dado por inocente.

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1260057 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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OrtografiaPontuaçãoDois-pontos
OrtografiaPontuaçãoVírgula
SintaxeCrase
Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Considerando os aspectos linguísticos do texto acima, assinale a opção correta.

A

O emprego do sinal indicativo de crase em “à lei” (L.5) é facultativo, razão por que sua retirada não prejudicaria a correção gramatical do texto.

B

O pronome “Isso” (L.5) retoma “Uma das vantagens da investigação conduzida pelo MP” (L.1-2).

C

Caso a expressão que são fosse inserida imediatamente antes de “organizadas” (L.6), seria mantida a correção gramatical do texto.

D

Na linha 8, o sinal de dois-pontos marca o início de uma enumeração.

E

Seria mantida a correção gramatical do período caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após “MP” (L.2), conferindo-se ênfase à informação vinculada a partir da forma verbal “reside”.

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1260156 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a opção correta no que se refere a pesquisas, testes pré- eleitorais, propaganda eleitoral em geral e direito de resposta.

A

O fato de um pré-candidato, no período pré-eleitoral, expor, em entrevistas aos veículos de comunicação, plataformas e projetos políticos caracteriza propaganda eleitoral antecipada, ainda que ele não peça votos.

B

Somente a partir do registro de candidaturas, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

C

Constitui crime a divulgação, para o público em geral, de pesquisa sem o prévio registro de informações exigido pela norma geral das eleições.

D

É proibida a veiculação, no segundo semestre de ano eleitoral, de propaganda partidária gratuita ou de qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

E

A veiculação de propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia cinco de julho do ano da eleição.

Questão Anulada

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1260149 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
ECAEspecialDo Conselho Tutelar
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude
ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Considerando que o conselho tutelar de determinado município tenha recebido via telefone denúncia anônima consistente no relato de que três irmãs adolescentes estavam sendo obrigadas pelos pais a se prostituir, à beira de rodovia que passa pelo município, com os caminhoneiros que trafegam por essa estrada, assinale a opção que apresenta a medida a ser tomada pelos conselheiros tutelares nesse caso.

A

Após constatar in loco a veracidade dos fatos denunciados, o conselho tutelar deve determinar o acolhimento institucional das adolescentes e o seu acompanhamento psicológico, além de advertir imediatamente os pais e enviar ao MP e à autoridade judiciária relatório circunstanciado do ocorrido e das providências tomadas.

B

Cabe ao conselho tutelar, nesse caso, instaurar inquérito civil público para a apuração dos fatos, ouvir os pais e as adolescentes, e, após a conclusão das investigações, remeter os autos ao MP, para a tomada das providências cabíveis.

C

Os conselheiros tutelares devem enviar ofícios à autoridade judiciária, ao MP e à DP, comunicando o recebimento da denúncia, para que tomem as medidas cabíveis ao caso, e aguardar ordens de atuação.

D

O conselho tutelar deve propor, no juízo da infância e juventude local, ação de destituição do poder familiar, com pedido liminar de afastamento provisório das adolescentes do lar familiar e encaminhamento para instituição de acolhimento.

E

Diante da gravidade do fato, os conselheiros devem determinar a apreensão provisória das adolescentes, que devem ser encaminhadas a instituição preparada para receber adolescente em conflito com a lei ou, na sua falta, à delegacia local, onde devem permanecer em cela especial.

Questão Anulada

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1260145 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.

A

O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.

B

Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.

C

O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.

D

A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.

E

É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte.

Questão Anulada

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1260143 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros

respeito da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A alegação de oposição é obrigatória, sob pena de o terceiro ter precluído seu direito de demandar contra o vencedor.

B

A responsabilidade solidária da empresa locadora de veículo, em relação ao locatário, autoriza o chamamento da locadora ao processo se o locatário vier a ser demandado por dano causado a terceiro.

C

A nomeação à autoria é uma faculdade do réu detentor da coisa e tem por objetivo corrigir a ilegitimidade passiva ad causam.

D

Na fase recursal, após sentença, admite-se a intervenção de terceiros.

E

A denunciação à lide pode ser determinada de ofício pelo juiz.

Questão Anulada

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1260142 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973CPC-1973: Da ação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Nulidades

Assinale a opção correta com referência à capacidade processual.

A

A incapacidade processual superveniente implica a imediata extinção do processo.

B

A incapacidade processual não sanada pelo autor após a oportunidade para fazê-lo é caso de nulidade do processo.

C

Para se ter legitimidade como parte é necessário ter capacidade processual.

D

Para se ter capacidade processual é necessário ter capacidade postulatória.

E

O membro do MP poderá ingressar com ação em nome do interdito a quem tenha sido nomeado curador.

Questão Anulada

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1260141 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP deve atuar na condição de custos legis nos casos de

A

suspensão de execução, justificação quando o interessado não puder ser citado pessoalmente, ação de alimentos, carta de ordem e protesto.

B

sequestro de execução contra a fazenda pública, arrolamento, uniformização de jurisprudência, entrega de coisa vaga e testamento.

C

carta precatória, ação rescisória, curatela de interditos, dúvida de registro público, renúncia do encargo pelo testamenteiro e posse em nome do nascituro.

D

ação popular, mandado de segurança, ação de usucapião, ação demarcatória e ação de divisão.

E

conflitos de competência, execução de obrigação de fazer, inventário, procedimentos especiais de jurisdição voluntária e ACP.

Questão Anulada

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1260135 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995 e em suas alterações, assinale a opção correta.

A

O juiz pode propor a suspensão do processo ainda que o promotor de justiça entenda ser essa medida, em determinado processo, incabível.

B

No caso, por exemplo, de tentativa de furto qualificado, não é possível a suspensão condicional do processo, pois considera- se, para a concessão do benefício, a redução mínima de um terço em relação ao mínimo da pena cominada, o qual, para a prática de furto qualificado, é de dois anos de reclusão.

C

O descumprimento de acordo firmado em transação penal já homologado pelo juiz possibilita o oferecimento da denúncia por parte do MP.

D

O benefício da suspensão condicional é aplicável aos processos de julgamento de infrações penais cometidas em concurso material, visto que as penas mínimas previstas para cada uma dessas infrações não são somadas.

E

Vencido o prazo da suspensão do processo e não havendo revogação, caberá ao juiz declarar extinta a punibilidade.

Questão Anulada