Foram encontradas 120 questões.
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
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A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.
A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.
A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.
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A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União.
Considerando essas informações, julgue o próximo item.
A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
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Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
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De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.
A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.
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De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.
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A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 representou um avanço à descentralização do poder público, uma vez que acrescentou poderes à administração indireta por meio da flexibilização de suas normas operacionais.
A Constituição Federal de 1988 representou um avanço à descentralização do poder público, uma vez que acrescentou poderes à administração indireta por meio da flexibilização de suas normas operacionais.
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A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.
A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.
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A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.
A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.
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Acerca da evolução da administração, julgue o item seguinte.
É correto considerar que as primeiras tentativas de implantação da administração gerencial no Brasil remontam à década de 1960.
É correto considerar que as primeiras tentativas de implantação da administração gerencial no Brasil remontam à década de 1960.
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