Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

435715 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
435713 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
435708 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
435707 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
435705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
435703 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 representou um avanço à descentralização do poder público, uma vez que acrescentou poderes à administração indireta por meio da flexibilização de suas normas operacionais.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
435693 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Provas:
Acerca da evolução da administração, julgue o item seguinte.

É correto considerar que as primeiras tentativas de implantação da administração gerencial no Brasil remontam à década de 1960.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas