Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do valor da herança.

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.


Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Julgue o próximo item, relativo à conservação rodoviária.

Procedimentos de inspeção visual, inventário de rotina, monitoramento e intervenções de emergência em caso de degradações causadas por incidentes, acidentes ou vandalismo compõem uma programação constante quinzenal de acompanhamento do estado de conservação da rodovia.

Julgue o próximo item, relativo à conservação rodoviária.

A conservação rodoviária compreende o conjunto de operações rotineiras, periódicas e de emergência realizadas com o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais do sistema rodoviário e das instalações fixas, dentro de padrões de serviço preestabelecidos.

Projetistas de um escritório fizeram um levantamento de requisitos de prevenção contra incêndio para a elaboração de um projeto de construção de um prédio comercial. Após suas pesquisas, eles elaboraram especificações técnicas de materiais que apresentavam certas propriedades de resistência ao fogo. Foram levantados, também, requisitos de materiais para revestimento acústico, proteção de pilares e paredes.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, considerando as ações de prevenção de incêndios e controle ambiental das edificações.

Como revestimento acústico de ambientes, recomenda-se o uso de espumas de poliuretano, pois essas não queimam e não emitem fumaça tóxica.

concreto estrutural Fck = 135 Mpa – incluindo lançamento – (m³)
insumos	unidade	coeficiente	preço (R$)	total (R$)
pedreiro	h	2,0000	8,65	17,30
servente	h	10,0000	6,32	63,20
areia média	m³	0,9230	64,99	59,99
cimento Portland CP I-32	kg	241,0000	0,43	103,63
pedra britada n.º 2	m³	0,6270	65,00	40,76
pedra britada n.º 1	m³	0,2090	67,29	14,06
vibrador de imersão	h	0,2000	0,70	0,14
betoneira	h	0,3060	1,88	0,58
total (R$)				299,65

A tabela mostra a composição de custo unitário de concreto estrutural Fck = 135 Mpa, em m³. Considerando que serão utilizadas duas equipes, cada uma delas composta de um pedreiro e cinco serventes, para executar 200 m³ desse concreto, com produtividade e consumo de insumos compatíveis com a composição apresentada, julgue o item subsequente.

Caso as equipes produzam o concreto mais rapidamente que o esperado, o coeficiente oriundo da apropriação do serviço será maior que o da composição de custo unitário, acarretando o aumento do custo real.