A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue.

O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.

Durante o levantamento de campo para construção de um complexo de edificações em uma região montanhosa, o GPS parou de funcionar, e a equipe técnica decidiu continuar os trabalhos utilizando uma carta topográfica da região. Ao confrontar o terreno natural com as curvas de nível da carta topográfica, a equipe observou que estava posicionada em uma curva de nível de cota 300, e a base do acampamento estava localizada em uma curva de nível de cota 50. Para que a equipe pudesse retornar à base, havia dois caminhos disponíveis: uma rota cruzando curvas de nível bem próximas umas das outras, e a outra rota cruzando curvas de nível bem afastadas umas das outras. O responsável pela equipe decidiu seguir o caminho cujas curvas de nível são bem próximas.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.

A partir das informações dadas é possível determinar que a distância horizontal entre o acampamento e a localização atual da equipe é de 250 m.

A escassez de recursos naturais e seus consequentes impactos no modo de vida das sociedades resultam na utilização de projetos de estratégias sustentáveis que minimizem os impactos sobre a natureza, de forma que se reduzam as fontes geradoras de poluição e o consumo indevido de energia elétrica, buscando-se não comprometer o conforto dos usuários.

Com base nas figuras I e II acima apresentadas e considerando o controle ambiental das edificações, julgue o item a seguir.

Entre as estratégias de aproveitamento da iluminação natural, evita-se o uso de prateleiras de luz, como as ilustradas na figura II, visto que elas, além de prejudicar a qualidade da luz natural e dificultar a penetração dessa luz no ambiente, promovem ofuscamento mesmo quando posicionadas acima do nível dos olhos.

Concluída a construção de um edifício público, a empresa encarregada entregou ao fiscal de obras, preposto da administração pública, um manual de uso, operação e manutenção da edificação. O fiscal constatou que o manual indicava a frequência com que a fachada deveria ser manutenida e informava que a vida útil do revestimento em argamassa dessa fachada seria diminuída se a manutenção não fosse feita na frequência indicada. Além disso, verificou que o manual não definia a vida útil (VU) real do piso cerâmico utilizado nas áreas internas, mas somente sua vida útil projetada (VUP), que era de cinco anos. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Foi correta a decisão de se inserir no manual apenas a estimativa da VUP do piso, uma vez que não é possível o cálculo da VU real do piso, valor que depende de fatores como uso correto e eficiência das manutenções.

O parcelamento do solo é o principal instrumento de estruturação do espaço urbano, com o objetivo de criar um espaço adequado para a habitação humana. Nos projetos desses parcelamentos, são geradas células fundamentais de ocupação — os lotes —, que são articulados pelo sistema viário formando quadras, que, por sua vez, constituem os bairros.

Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.

Na elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá apresentar à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal estudo de viabilidade técnica com as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.

A escassez de recursos naturais e seus consequentes impactos no modo de vida das sociedades resultam na utilização de projetos de estratégias sustentáveis que minimizem os impactos sobre a natureza, de forma que se reduzam as fontes geradoras de poluição e o consumo indevido de energia elétrica, buscando-se não comprometer o conforto dos usuários.

Com base nas figuras I e II acima apresentadas e considerando o controle ambiental das edificações, julgue o item a seguir.

A figura I mostra, de forma esquemática, a chamada carta bioclimática, que faz a relação entre a temperatura e a umidade relativa do ar. De posse dos valores dessas variáveis para os principais períodos do ano climático do local, o projetista terá indicações fundamentais acerca da estratégia a ser adotada no projeto da edificação para possibilitar ao ambiente o conforto térmico adequado.

Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma, será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do desenho universal.

Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a respeito do processo de urbanização, julgue o próximo item.

A construção de novas moradias de diferentes tipos destinadas a famílias removidas de assentamentos precários não consolidáveis ou a serem relocadas por residirem em assentamentos consolidáveis é conhecida como remanejamento.

Em relação à gestão de manutenção predial e de ativos patrimoniais, julgue o item seguinte.

São exemplos de manutenção preventiva a medição de temperatura em quadros elétricos, a medição de vibração em mancais de motores elétricos e o levantamento de curvas de desempenho de bombas; verificada alguma anormalidade, realiza-se a manutenção corretiva.

Em relação à gestão de manutenção predial e de ativos patrimoniais, julgue o item seguinte.

Segundo a NBR 5674/1999, as previsões orçamentárias de manutenção devem ser elaboradas considerando o estado da edificação verificado no relatório de inspeção, os custos decorrentes da não realização dos serviços de manutenção no prazo previsto e os recursos disponíveis.