Questões do Concurso MPO - ESAF

265246 Ano: 2001
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Governança, Governabilidade e Accountability

Todos os aspectos abaixo estão relacionados com a governabilidade, exceto:

A

A não-governabilidade resulta de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão dos seus serviços e da sua intervenção, até o ponto em que surge uma crise fiscal.

B

A não-governabilidade não é apenas um problema de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas um problema de natureza política.

C

A governabilidade está associada com a capacidade do Estado de gerenciar as principais variáveis macroeconômicas, como desemprego, inflação, déficit público e o balanço de pagamentos.

D

Numa democracia, a governabilidade depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e da força das suas instituições de oposição.

E

A não-governabilidade resulta da combinação de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.

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265245 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Sobre as políticas públicas, assinale a única opção correta.

A

A agenda governamental é composta, entre outras coisas, por temas que expressam interesses e valores, originados estritamente dos atores sociais.

B

Uma demanda só passa a constituir um item da agenda governamental quando se torna um problema político.

C

A implementação de uma política pública ocorre automaticamente, tão logo as decisões estejam tomadas.

D

A implementação corresponde à execução de decisões anteriores, não abrangendo a tomada de decisões, que ocorre em uma outra fase das políticas públicas.

E

Ao contrário do processo de decisão, a implementação não inclui elementos políticos, já que compete estritamente aos agentes da burocracia.

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265244 Ano: 2001
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

O processo de decisões é uma das fases mais conhecidas e talvez a mais importante do ciclo das políticas públicas. As fases que se seguem se referem ao modelo:

- Estabelecimento de metas

- Delimitação do problema

- Proposição das alternativas

- Análise de custo-benefício das diferentes propostas

- Seleção da proposta mais adequada para atingir as metas

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265243 Ano: 2001
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Evolução da Administração Pública no Brasil

Com a crise do Estado contemporâneo, diversas atividades, antes consideradas como tipicamente estatais, são postas em questão. Para Crozier, a crise do Estado de Bem-Estar pode ser entendida como um processo de socialização do Estado. Nessa perspectiva, indique, entre as afirmativas abaixo, aquela que é incorreta.

A

O Estado de Bem-Estar difundiu uma ideologia igualitária que tende a deslegitimar a autoridade política.

B

A disposição do Estado em intervir nas relações sociais provoca um grande aumento das solicitações dirigidas às instituições políticas, provocando sua paralisia por sobrecarga de demandas.

C

A competição entre as organizações políticas leva à impossibilidade de selecionar e aglutinar os interesses, resultando na permeabilidade das instituições às demandas mais fragmentadas.

D

O trabalho, o rendimento e as oportunidades na vida não são mais definidos pelo mercado, mas por mecanismos políticos de prevenção de conflitos voltados para o fortalecimento do Estado.

E

O peso assumido pela administração pública na mediação dos conflitos provoca a burocratização da vida política que, por sua vez, leva à dissolução do consenso.

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265242 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República

Sobre a bipartição clássica que distingue os sistemas de governo parlamentar e presidencial é correto afirmar que:

A

A natureza do sistema partidário é pouco relevante para a diferenciação entre os vários tipos de regime parlamentar.

B

Os governos parlamentares nasceram, desenvolveram-se e encontram sua mais alta expressão no âmbito dos sistemas republicanos.

C

Nos sistemas parlamentares quase nunca o líder do partido ou da coalisão de partidos vitoriosos torna-se automaticamente o primeiro-ministro.

D

O sistema de governo presidencial é caracterizado, em seu estado puro, pela acumulação, num cargo único, dos poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

E

No sistema presidencialista o presidente não representa a nação nas relações internacionais, apesar de ocupar uma posição central em relação a todas as forças e instituições políticas.

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265241 Ano: 2001
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Estado, Governo e Administração PúblicaEstado

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.

A

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

B

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.

C

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando estes deixarem de entregar aos Municípios receitas tributárias.

D

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando houver criação desnecessária de um Município.

E

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

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265240 Ano: 2001
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Estado, Governo e Administração PúblicaEstado

O Brasil só adquiriu a qualificação de Estado após a sua independência, uma vez que o Estado só é constituído quando se observa a presença de quatro elementos fundamentais: poder soberano, povo, território e finalidade. Em relação à forma de Estado adotada no Brasil, podemos afirmar que:

A

O Brasil é um Estado unitário, pois existe uma unidade do poder sobre o território e as pessoas.

B

O Brasil é um Estado federal, pois há uma repartição regional de poderes autônomos.

C

O Brasil é um Estado regional, pois existe uma autonomia regional subordinada a um poder central.

D

O Brasil é um Estado misto, pois há uma vinculação direta do poder central sobre os Estados Federados.

E

O Brasil é um Estado composto, pois existe uma unidade de poderes autônomos sobre território e pessoas.

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265239 Ano: 2001
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Evolução da Administração Pública no Brasil

A crise do Estado do Bem-Estar Social, que teve seu ápice nos anos 80, foi marcada por uma série de críticas a essa instituição. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não reproduz uma crítica pertinente, formulada contra o Estado do Bem-Estar, durante a referida crise.

A

Uma crítica referente ao Estado do Bem-Estar atribui sua crise ao crescimento das demandas feitas pela sociedade, que forçaram o Estado a garantir não somente padrões mínimos de conforto, mas padrões máximos, à toda a população.

B

Uma crítica importante formulada contra o Estado do Bem-Estar diz respeito a seu caráter permissivo e sua incapacidade de impor "obrigações cívicas" aos recebedores de benefícios.

C

Uma crítica importante dirigida ao Estado do Bem-Estar aponta-o como responsável por alimentar uma conduta de vida "hedonista" e "parasita".

D

Críticos do Estado do Bem-Estar e de seus meios de distribuição de benefícios argumentam serem estes alienantes e incapacitadores dos indivíduos beneficiados.

E

Críticos do Estado do Bem-Estar consideram a preocupação com condições de bem-estar mínimas irrelevante, tendo em vista a gravidade de outros problemas sociais.

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265238 Ano: 2001
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Evolução da Administração Pública no Brasil

O Estado de Bem-Estar surgiu como resposta ao processo de modernização, compatibilizando capitalismo e democracia.

Indique o princípio fundamental que melhor define esse modelo de Estado.

A

Independentemente de sua renda, todos os cidadãos têm o direito de serem protegidos contra situações de dependência de longa e de curta duração.

B

Todos os cidadãos têm direito de serem protegidos contra situações de dependência de acordo com sua renda.

C

O estudo deve prover os serviços básicos de saúde e educação, sendo os demais serviços prestados aos cidadãos pelo mercado.

D

Aos mais pobres cabe o direito de serem atendidos pelos serviços públicos.

E

Todos os direitos sociais devem ser prestados pelo mercado, cabendo ao Estado a garantia dos direitos civis e políticos.

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265237 Ano: 2001
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Evolução da Administração Pública no BrasilGoverno JK: Administração para o Desenvolvimento

De acordo com Bresser Pereira (in Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Fundação Getúlio Vargas, 1998), a Reforma Administrativa implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso teve como objetivo geral transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial. Assinale, entre as opções relacionadas a seguir, aquela que melhor retrata as premissas subjacentes à administração pública gerencial.

A

A administração pública gerencial, para ser efetiva, deve romper integralmente com o antigo modelo burocrático.

B

A administração pública gerencial deve fazer tábula rasa do paradigma burocrático, para proteger-se dos vícios deste modelo administrativo.

C

A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, as carreiras estruturadas e o sistema universal de remuneração.

D

A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, o treinamento subordinado às etapas da carreira e a recompensa por tempo de serviço.

E

A administração pública gerencial deve ser implementada de forma irrestrita em todos os setores, como forma de evitar a permanência de práticas burocráticas.