A Reforma do Aparelho de Estado de 1995 procurou redefinir as atividades dos quatro setores do Estado.

Sobre as mudanças em cada setor, indique a opção correta.

A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988.

Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP (art. 104 da Lei nº 4.320/64) de uma entidade que não registra receita orçamentária e apresenta superávit no exercício, é correto afirmar que

Considere o seguinte modelo de mercado:

Q ^d = a - b.P
Q ^s = -c + d.P

dP/dt = \( a \).(Qd - Qs)

onde Q ^d = quantidade demandada; Q ^s = quantidade ofertada; a, b, c, d e \( a \) constantes positivas, P = preço e dP/dt a derivada do preço em relação ao tempo.

Raimundo Faoro em "Os Donos do Poder" (1958) apresentou uma interpretação sobre o subdesenvolvimento do Brasil no qual descreveu, entre outras coisas, as mazelas da administração pública brasileira.

Aponte a opção que se enquadra no argumento desse autor.

Julgue as sentenças a respeito de certos modelos da administração pública gerencial:

I. O mangerialism, apesar de ter sido criado nos EUA - "berço das grandes inovações da administração privada", obteve maior sucesso na Grã-Bretanha, onde encontrou um sistema político mais favorável a sua aplicação.

II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia, expressos principalmente em um ideal de participação política, transparência, justiça e accontabillity - elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.

III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na administração pública, utilizando-se de uma delegação e descentralização política com o objetivo de possibilitar a fiscalização dos serviços públicos pela sociedade.

IV. O programa Citizen's Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratégia seu direcionamento às necessidades do público demandante, podendo ser considerado um modelo puro de gerencialismo britânico.

Estão corretas:

Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

O servidor público estável poderá perder o seu cargo em caso de excesso de despesa, na hipótese do artigo 169 da Constituição Federal.

Assinale, quanto a este tema, a afirmativa incorreta.

Um dos instrumentos de planejamento de longo prazo relativo à formulação de políticas públicas previsto na Constituição é o Plano Plurianual (PPA). As seguintes afirmações referem-se a ele. Indique qual delas é a única incorreta.