A criação da Taxa Referencial de Juros (TR), de acordo com a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como instrumento de remuneração das aplicações financeiras de curto prazo, foi realizada no:

De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão. O trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir, exceto:

Conforme definição adotada pelo Banco Central do Brasil, as contas analíticas do setor bancário são o resultado da consolidação das contas analíticas do Sistema Monetário (Autoridade Monetária mais os Bancos Criadores de Moeda) e das outras instituições bancárias. As informações são reagrupadas e apresentadas em dois grupos: ativo e passivo. Não é componente do ativo:

Assinale a opção correta relativa ao Poder Judiciário.

Assinale a opção correta relativa aos princípios e normas constitucionais aos quais deve obediência a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da Federação.

Assinale a opção correta relativa ao Poder Legislativo.

A Constituição acolhe uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antagônicos, na qual as opiniões não ortodoxas podem ser publicamente sustentadas, o que conduz à poliarquia, um regime onde a dispersão do Poder numa multiplicidade de grupos é tal que o sistema político não pode funcionar senão por uma negociação constante entre os líderes desses grupos (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, pp. 143-145, com adaptações). Assinale a opção que indica com exatidão o fundamento do Estado brasileiro expressamente previsto na Constituição, a que faz menção o texto transcrito.

Assinale a opção que contempla todos os entes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Assinale a opção que indica com exatidão a objeção que legitimamente pode ser oposta ao Estado para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

Assinale a opção correta relativa às Finanças Públicas e aos princípios gerais da atividade econômica.