Cabe à Contabilidade registrar os atos e fatos relacionados com receita orçamentária. No que diz respeito ao assunto e com base na estrutura do Plano de Contas da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir e marque a opção que corresponde à seqüência correta.

I. As restituições de receitas são registradas em contas retificadoras de receita pertencentes ao sistema financeiro, sem necessidade de prévio empenho.

II. As receitas orçamentárias correntes são registradas a crédito de contas do sistema financeiro, pertencentes à Classe 4 e Grupo 1 (4.1).

III. Quando da realização de receitas de operações de crédito, registra-se uma mutação passiva (débito de conta da classe 5) em contrapartida de um passivo (crédito de conta da classe 2), no sistema patrimonial.

IV. Sob a ótica contábil, a previsão da receita orçamentária é um ato potencial registrado apenas em contas do sistema de compensação, enquanto que a arrecadação é um fato que deverá ser registrado no mínimo em contas dos sistemas orçamentário e financeiro.

V. Quando do registro contábil do recebimento de receita inscrita na dívida ativa, registra-se uma mutação ativa em contrapartida da baixa de um ativo, no sistema patrimonial.

Em relação aos registros contábeis da execução da despesa orçamentária e com base na estrutura do Plano de Contas da Administração Pública Federal, marque com F o item falso e com V o item verdadeiro e indique a opção que corresponde à seqüência correta.

I. Na descentralização de créditos, há registro em contas do sistema orçamentário.

II. Considerando que o empenho cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, o seu registro na contabilidade movimenta conta do passivo, pertencente ao sistema patrimonial.

III. Quando da transferência de recursos (cota, repasse e sub-repasse) entre unidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para pagamento de despesas orçamentárias, não há registro de receita orçamentária na unidade beneficiária.

IV. No registro da apropriação de despesas orçamentárias de aquisição de material de consumo vinculada a contrato há lançamentos contábeis em quatro sistemas de contas: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Compensação.

V. Considerando que pertence ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas, na inscrição de restos a pagar não processados, debita-se despesa orçamentária (classe 3) e credita-se conta de passivo (classe 2) no sistema financeiro.

A respeito dos sistemas de contas que compõem o Plano de Contas Único da Administração Federal, é correto afirmar:

Em relação aos Sistemas de Contas utilizados na Contabilidade Pública e sua relação com o Plano de Contas da Administração Pública Federal, não se pode afirmar:

O Decreto n. 5.233, de 6 de outubro de 2004, estabeleceu as normas para a gestão do Plano Plurianual (PPA) e de seus programas. Aponte a opção falsa segundo o referido Decreto.

O Modelo de Gestão do Plano Plurianual (PPA) foi orientado segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, conforme o estabelecido no Decreto n. 5.233 de 6 de outubro de 2004. A avaliação é parte fundamental do modelo de gestão para geração de informações qualificadas para tomada de decisão nos diferentes níveis de administração. Com relação à avaliação, identifique a única opção incorreta.

Um dos aspectos que vêm caracterizando a gestão pública nas sociedades democráticas a partir da década de 1980 é a adoção de mecanismos e processos destinados a vencer a distância entre o Estado e os cidadãos e construir modalidades participativas de gestão pública. Abaixo encontram-se alguns enunciados sobre processos participativos de gestão pública. Examine cada um dos enunciados e depois assinale a resposta correta.

1. O Orçamento Participativo é um processo educativo que, por meio de um formato institucional que favorece o aprendizado da política como arena de alianças, negociações, conflitos e barganhas, faz com que se chegue, a partir de demandas particularistas e locais, a uma visão mais abrangente dos problemas urbanos e das limitações governamentais.

2. Considera-se que o maior mérito do Orçamento Participativo consiste em combinar as características democráticas e progressistas da participação direta, com a capacidade de competir vantajosamente com as práticas clientelistas.

3. Embora não chegue a impedir a realização do trabalho das ouvidorias municipais, estaduais e federais, a falta de uma legislação federal específica que regulamente a função das ouvidorias no país é considerada uma das principais falhas do sistema brasileiro de ouvidorias.

4. O debate sobre a governança interna e externa refere-se a uma terceira geração de reformas do Estado, na qual o foco recai sobre a melhoria dos resultados sociais por meio da melhoria na prestação de serviços, mediante arranjos envolvendo organizações governamentais e não-governamentais.

Segundo o Decreto n. 5.233, de 06 de outubro de 2004, que estabeleceu normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007, a gestão do programa é de responsabilidade do gerente de programa.

Entre as opções abaixo, não compete ao gerente de programa:

O Decreto n. 2829, de 29 de outubro de 1998, estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União. Entre as opções abaixo, assinale a que não está coerente com o decreto.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento - 2008, a classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso, segundo seu fato gerador. Indique a opção incorreta quanto aos desdobramentos dessa receita.