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De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, a tabela apresentada acima, válida a partir de 1.º/1/2010, é a tabela de salário-de-contribuição e alíquota para fins de recolhimento ao INSS de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Tendo por base essa tabela e sabendo que, no mês de agosto de 2010, um segurado empregado contribuiu com R$ 135,00 ao INSS, julgue os itens conseguintes.
O salário-de-contribuição desse segurado, em agosto de 2010, era superior a R$ 1.600,00.
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De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, a tabela apresentada acima, válida a partir de 1.º/1/2010, é a tabela de salário-de-contribuição e alíquota para fins de recolhimento ao INSS de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Tendo por base essa tabela e sabendo que, no mês de agosto de 2010, um segurado empregado contribuiu com R$ 135,00 ao INSS, julgue os itens conseguintes.
Considerando o mês comercial, se um segurado receber em um mês um salário-de-contribuição de R$ 2.000,00, então sua contribuição diária para o INSS, nesse mês, será maior que R$ 7,00.
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Acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir, relativos à jurisdição e à competência.
A incompetência em razão do território, ao contrário da que ocorre em razão do valor da causa, é absoluta, não podendo ser prorrogada.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.
A ação é um direito subjetivo que se vincula ao direito material da parte.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.
Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.
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Considerando que um juiz proferiu sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o pedido era juridicamente impossível, não havendo recurso de nenhuma das partes, julgue o item abaixo.
Nessa situação, formou-se a coisa julgada material, a qual impede que o objeto da lide seja discutido em outro processo.
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Acerca do direito processual civil, julgue os itens conseguintes, relativos à jurisdição e à competência.
A incompetência em razão do território, ao contrário da que ocorre em razão do valor da causa, é absoluta, não podendo ser prorrogada.
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- ContribuiçõesContribuições dos segurados
- ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
- FinanciamentoSalário de Contribuição
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, a tabela apresentada acima, válida a partir de 1.º/1/2010, é a tabela de salário-de-contribuição e alíquota para fins de recolhimento ao INSS de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Tendo por base essa tabela e sabendo que, no mês de agosto de 2010, um segurado empregado contribuiu com R$ 135,00 ao INSS, julgue os itens a seguir.
No caso de o referido segurado receber um aumento, de modo que, em setembro de 2010, seu salário de contribuição seja 20% maior em relação ao do mês anterior, então sua contribuição para o INSS no mês de setembro de 2010 será inferior a R$ 165,00.
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Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando o atual quadro político-eleitoral brasileiro, integrante do processo de redemocratização formalizado pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional brasileiro é bicameral e, nestas eleições de 2010, cada estado e o Distrito Federal (DF) elegerão, pelo voto majoritário, dois senadores.
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