As entidades públicas federais, estaduais e municipais podem utilizar o SIAFI para receber, por meio da conta única do governo federal, receitas — como taxas de energias, de água, de telefone, entre outras — dos órgãos que utilizam o sistema.

O SIAFI centraliza e uniformiza, por meio da integração dos dados, o processamento da execução orçamentária, que abrange, essencialmente, a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.

Os OSPF solicitam à SOF a liberação dos recursos financeiros para pagamento de despesas das suas unidades gestoras, mediante o registro, no SIAFI, da proposta de programação financeira, por meio da nota de programação financeira.

O PPA contempla o planejamento para quatro anos de governo, iniciando-se no segundo ano de mandato presidencial e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subsequente.

O PPA é o instrumento que expressa o planejamento do governo federal para um período de quatro anos. Por sua complexidade, o PPA restringe-se à esfera federal, não contemplando desdobramentos a níveis estadual nem municipal.

LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração da LOA.

As etapas do processo orçamentário abrangem a previsão dos valores para despesas discricionárias, a previsão das metas de resultado fiscal, a fixação ou a consolidação da receita e o cálculo das disponibilidades para financiamentos liberados pelo governo central.

As principais etapas do ciclo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária e controle e avaliação da execução orçamentária.

Cabe ao órgão central de orçamento do Poder Legislativo promover a incorporação, em cada unidade orçamentária, da proposta orçamentária ajustada, com a liberação dos respectivos créditos no sistema de informação utilizado pelo ente público para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com a Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF), cabe à LDO disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.