Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens a seguir.

Para que correspondências oficiais enviadas por correio eletrônico sejam aceitas como documentos originais, é necessária certificação digital que ateste a identidade do remetente.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens a seguir.

Os expedientes oficiais devem caracterizar-se pela impessoalidade, por constituírem modalidade de comunicação empregada exclusivamente entre órgãos do serviço público.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens seguintes.

Nas comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar o vocativo Senhor Ministro.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens seguintes.

A exposição de motivos consiste na principal forma de comunicação entre os ministros de Estado e o presidente da República.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens seguintes.

Comunicações oficiais emitidas pelo chefe do Poder Judiciário e pelo chefe do Poder Legislativo devem conter, ao final, no espaço reservado à identificação do signatário, o nome e o cargo da autoridade que as expede

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens seguintes.

Comunicações oficiais, utilizadas para a comunicação entre órgãos do serviço público ou entre órgãos do serviço público e o público em geral, podem ser emitidas tanto pela administração pública quanto pelos cidadãos.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens a seguir.

Em comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens seguintes.

Para atender à exigência de uniformidade, um dos atributos da redação oficial, os expedientes oficiais de qualquer tipo devem ser estruturados conforme o padrão ofício de diagramação.

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.