Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.

Todo documento emitido pelo poder público ou por instituições de direito privado e que seja capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato é um documento sigiloso.

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

A última etapa do processo de organização dos documentos de arquivo é o arquivamento, que é a disposição dos documentos em uma unidade de classificação.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.

A relação entre documentos de um arquivo, a qual decorre das atividades da instituição que os tenha acumulado, constitui a organicidade dos documentos de arquivo.

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

As atividades de protocolo e arquivo corrente, apesar de distintas, devem funcionar de forma integrada.

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

Os documentos de arquivo devem ser classificados pela função e atividade que tenham motivado a criação do documento.

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

A classificação de documentos de arquivo é feita a partir do plano de classificação, que pode ser o mesmo utilizado na biblioteca do órgão.

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

Distribuição e redistribuição de documentos, tarefas realizadas no protocolo, referem-se à movimentação dos documentos do protocolo para os setores de trabalho responsáveis pela tomada de decisão em relação ao conteúdo dos documentos.